Igrejas e o Privilégio Tributário: A Fé Transformada em Negócio
A origem da imunidade tributária
justiça fiscal
3 resultados
Fiscalização
Sefaz-ES autua R$ 570 mil em mercadorias sem nota no ES
Foram lavrados 37 autos de infração devido à falta de documentação fiscal, resultando em mais de R$ 570 mil em autuações entre impostos e multas.
Júlio César Cardoso
Estacionamento rotativo pago
A Zona Azul, ou Área Azul, determinada para estacionamento rotativo pago de veículos nas áreas urbanas, tarifa as artérias públicas seletivamente ao não abranger todas as ruas do município. Essa forma discriminatória fere o princípio da igualdade, previsto no artigo 5 da Constituição Federal. É verdade que os municípios têm competência para estabelecer regras relacionadas ao […]
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