Três mulheres foram condenadas por esquema de fraude previdenciária que causou prejuízo milionário aos cofres públicos no Espírito Santo.

A Justiça Federal no Espírito Santo tornou rés 15 pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa em São Mateus. Assim, o grupo teria desviado cerca de R$ 38,9 milhões em contratos com uso de verbas federais entre 2017 e 2024. A juíza federal Flávia Rocha Garcia, da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória, aceitou a […]

Imóveis foram construídos em áreas de preservação permanente e em terrenos de marinha em Manguinhos e na Curva da Baleia

A retirada de quiosques localizados na orla de Jacaraípe, na Serra, está em andamento por determinação da Justiça Federal. A informação foi confirmada pela prefeitura, que afirma estar apenas cumprindo ordem judicial referente a ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o município, trata-se de uma reintegração de posse de áreas pertencentes […]

Decisões judiciais atendem pedidos do MPF e exigem plano de ação para coibir construções em áreas de restinga e terrenos da União