Decisão do STF elimina idade mínima da aposentadoria especial, mas regras gerais do INSS permanecem em vigor.

Uma das mudanças significativas para ter direito a se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a idade mínima, que para mulheres é de 59 anos, com 30 anos de contribuição e 64 anos para os homens, com 35 anos de contribuição.