A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, de recorrer ao Pleno do Supremo Tribunal Federal contra a suspensão parcial feita pela própria Câmara do processo que corre na Primeira Turma do STF, em relação algumas pessoas consideradas golpistas pela Procuradoria-Geral da República, deve-se ao entendimento de que, no caso de um deles, […]

Crimes cometidos antes da diplomação não podem ser suspensos

É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição

1ª Turma concluiu que o devido processo legal e a ampla defesa foram garantidos a todas as partes do processo. Julgamento prossegue nesta quarta-feira (26)

Entre novembro e dezembro de 2024, 40 pessoas foram indiciadas nesse inquérito, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os ex-ministros Walter Braga Netto e Augusto Heleno.