Decisão individual do ministro do STF ainda será analisada pelo plenário da Corte

Medida atinge benefícios que extrapolam o teto constitucional e será analisada em sessão presencial da Corte

Decisão fixa prazo de 60 dias para revisão de verbas indenizatórias e reforça respeito ao teto constitucional

Definição das datas ocorre após encerramento da fase de instrução. Dino atendeu pedido de Moraes, relator da ação penal

O STF analisa se a regra da reforma da Previdência de 2019, que reduziu o valor da aposentadoria por invalidez para 60% da média salarial mais 2% por ano extra de contribuição, é constitucional. A decisão pode redefinir benefícios de milhares de segurados