
Ives Gandra da Silva Martins
O nó legal brasileiro: excesso de normas e insegurança jurídica
O critério de produtividade parlamentar muitas vezes privilegia o número de proposições legislativas em detrimento da sua relevância ou técnica
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Ives Gandra da Silva Martins
O critério de produtividade parlamentar muitas vezes privilegia o número de proposições legislativas em detrimento da sua relevância ou técnica
Eduardo Bolsonaro
Relator do pedido é o ministro Alexandre de Moraes, do STF