
Decisão
STF pode definir situação de Dorlei Fontão em Presidente Kennedy
"A decisão da Corte terá repercussão nacional e deverá ser seguida pelos tribunais eleitorais em todo o país, encerrando divergências sobre casos semelhantes."
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Decisão
"A decisão da Corte terá repercussão nacional e deverá ser seguida pelos tribunais eleitorais em todo o país, encerrando divergências sobre casos semelhantes."
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