A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Espírito Santo realizou, nesta terça-feira (10), uma reunião ordinária para discutir o tema “Sistema Prisional: avanços e fragilidades diante do baixo efetivo e da superlotação”. O encontro, presidido pelo deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), contou com a presença de autoridades da área, entre elas o subsecretário de Inteligência Penitenciária, Franzailson Ribeiro Barbosa.

Dados do Relatório Estadual de Informações Jurídico-Prisionais, encaminhados à Assembleia em abril, revelam que, em dezembro de 2024, o número de presos no estado era de 24.056, enquanto a capacidade instalada era de apenas 15.398 vagas — um déficit de 8.658.

“Falar sobre o sistema prisional do Espírito Santo é tratar de um campo sensível da gestão pública, onde os avanços alcançados nos últimos anos convivem com fragilidades estruturais que ainda exigem respostas firmes, interinstitucionais e urgentes. Atualmente, o sistema prisional capixaba abriga cerca de 24,4 mil detentos, mas conta com apenas 2.395 policiais penais efetivos e 1.540 servidores temporários. O ideal seria um efetivo entre 5 mil e 6 mil agentes para atender à demanda de forma adequada”, ressaltou Bahiense.

A realidade das unidades prisionais também foi retratada pelos profissionais que atuam diretamente no sistema. Felipe Campos, integrante da comissão dos monitores de ressocialização prisional, destacou a sobrecarga enfrentada diariamente:

“Atualmente, lidamos com mais de 24 mil internos, com uma média de 16 presos por cela. Embora o Estado tente transmitir a imagem de que tudo está sob controle, nós, que estamos na linha de frente, conhecemos a realidade de perto. Essa situação afeta profundamente o emocional dos monitores. Estamos exaustos, sobrecarregados e sem o apoio necessário para enfrentar um sistema que já deu sinais claros de esgotamento.”

O subsecretário Franzailson Ribeiro reconheceu a gravidade da superlotação, destacando que o problema não é exclusivo do Espírito Santo:

“A superlotação dos presídios é um problema nacional, e o nosso estado não é uma exceção. No entanto, temos avançado no controle da população carcerária. A criação da Polícia Penal é um passo importante, sobretudo porque muitos estados ainda não implementaram essa estrutura. Também adquirimos câmeras de monitoramento, realizamos concurso público com 1.050 novos policiais penais já em atuação e abrimos novo edital com 600 vagas. Além disso, estamos em processo de construção de sete novas unidades prisionais”, ressaltou Franzailson.

Participaram da reunião o vice-presidente da Comissão de Segurança, Cel. Weliton; o representante da Comissão da Advocacia Criminal e Política Penitenciária da OAB/ES, Wanderson Omar; o membro da Comissão de Segurança da OAB, Roberto Antônio Darós Malaquias; o promotor de Justiça e coordenador do Grupo Especial de Trabalho do Espírito Santo (GETEP), Cézar Augusto Ramaldes da Cunha Santos; o defensor público Lucas Andrade Madalleno; além de autoridades convidadas, representantes da Polícia Penal e policiais penais.