O Banco Central (BC) alterou as regras do Pix para impedir o registro de chaves vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares na Receita Federal. A medida, publicada nesta quinta-feira (6), tem o objetivo de reforçar a segurança das transações e evitar golpes.

Com a mudança, não poderão ter chaves registradas as pessoas com CPF nas situações “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula”. Já para empresas, a restrição vale para CNPJs classificados como “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula”.

O BC ressalta que a inconformidade de CPF e CNPJ que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.

“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”, informou a autoridade monetária.

Ainda de acordo com o BC, a verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.

Mudanças nas chaves Pix

A nova regulamentação também proíbe a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Assim, pessoas e empresas não poderão mais transferir a titularidade dessas chaves.

A única exceção será para chaves do tipo celular, permitindo que números pré-pagos, que podem mudar de dono, continuem sendo transferidos quando registrados como chave Pix.

FONTE: ES360