Na última segunda-feira (25), uma empresária do ramo de bronzeamento expôs uma série de vídeos onde denunciava uma fiscalização indevida da Secretária de saúde de Cachoeiro, no ES. Nas imagens, ela relata a situação onde os fiscais foram apreender seus equipamentos de bronzeamento artificial, gerando um desconforto entre a equipe de fiscalização e a dona do estabelecimento.

A empresária acusa a SEMUS de não está cumprindo a lei (PL) 640/2024, assinada pelos deputados Marcelo Santos e Denninho Silva em 02 de dezembro de 2024, onde autoriza os estabelecimentos a funcionarem com as câmaras de bronzeamento artificial conforme adequação imposta na lei no ES.

Em nota oficial, a Secretária de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim, esclarece os fatos envolvendo a acusação:

NOTA OFICIAL

A Secretaria de Saúde do Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES vem a público esclarecer os fatos recentes envolvendo a fiscalização de estabelecimentos suspeitos de uso indevido de câmaras de bronzeamento artificial, reafirmando seu compromisso com a legalidade e a defesa da saúde pública.

Atendendo integralmente à Notificação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), expressa no Ofício nº 83/2025 (Notícia de Fato nº 2025.0000.8509-25), a Secretaria de Saúde cumpriu rigorosamente o prazo estipulado de 15 dias para a fiscalização dos estabelecimentos em questão. O objetivo foi garantir a aplicação das normas sanitárias vigentes, de acordo com a Resolução RDC nº 56/2009 da ANVISA, que proíbe expressamente o uso dessas câmaras para fins estéticos devido aos graves riscos à saúde, como o aumento da incidência de câncer de pele.

Apesar do fiel cumprimento da determinação legal, a Secretaria de Saúde tem sido alvo de pressões políticas indevidas, incluindo ataques públicos e ofensas direcionadas à secretária da pasta. Tais manifestações não apenas desrespeitam a autoridade sanitária municipal, mas também tentam enfraquecer a legislação federal e as diretrizes do MPES, colocando em risco a saúde da população.

Nesse sentido, as manifestações dos deputados estaduais sobre o caso são lamentáveis e representam um profundo desrespeito ao Município, que apenas cumpriu a determinação do Ministério Público. Além disso, atacaram a pessoa da secretária de forma irresponsável, sem qualquer fundamento técnico ou jurídico, em uma tentativa de deslegitimar o trabalho realizado pela Secretaria de Saúde.

Ressaltamos que, enquanto o Município de Cachoeiro de Itapemirim segue rigorosamente a legislação sanitária, há relatos de que estabelecimentos na Grande Vitória seguem operando em desacordo com as normas vigentes, inclusive comercializando publicamente equipamentos proibidos. A Vigilância Sanitária Estadual – Regional Sul já se posicionou contrária à liberação desses aparelhos, reforçando a necessidade de cumprimento da legislação federal em todo o estado.

A Secretaria de Saúde reafirma sua posição de defesa intransigente da legalidade e informa que tomará as medidas cabíveis para garantir a isonomia na aplicação das normas sanitárias em todo o estado do Espírito Santo.

Por fim, a Secretaria de Saúde reforça seu compromisso com a transparência e a responsabilidade institucional, sempre pautada na legislação vigente e nas determinações dos órgãos de fiscalização, e se manterá firme na defesa do interesse público.

Cachoeiro de Itapemirim, 24 de fevereiro de 2025.

RENATA SABRA BAIÃO FIÓRIO NASCIMENTO
Secretaria Municipal de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim/ES

A secretária também disponibilizou o parecer técnico-jurídico em defesa da mesma, confira aqui.