A Secretaria de Justiça do Espírito Santo (Sejus-ES) exonerou sete diretores sem qualificação exigida por lei, mas os nomeou imediatamente como diretores adjuntos das mesmas unidades prisionais, ignorando a recomendação do Ministério Público de Contas (MPC-ES).

O MPC-ES havia solicitado a substituição dos gestores por não possuírem diploma superior em áreas exigidas pela Lei de Execução Penal (LEP), como Direito, Psicologia e Ciências Sociais. No entanto, a Sejus manteve os servidores em cargos de mesma relevância, desconsiderando a exigência legal.

Na prática, diretores adjuntos exercem as mesmas funções dos titulares e, muitas vezes, tomam decisões importantes na ausência destes. Especialistas alertam que nomeações sem qualificação podem comprometer a gestão penitenciária, a segurança das unidades e até invalidar processos administrativos assinados pelos adjuntos.

O procurador-geral do MPC-ES, Luciano Vieira, criticou a manobra, afirmando que manter gestores sem formação fere os princípios da legalidade e eficiência da administração pública. O caso pode levar a novas medidas judiciais para reverter as nomeações.

Enquanto isso, a Sejus defende a escolha dos diretores com base em sua experiência, alegando que suas gestões têm gerado resultados positivos. No entanto, denúncias anteriores apontam problemas graves nas unidades sob comando desses profissionais, incluindo a recente morte de um detento no Centro de Detenção Provisória de Vila Velha (CDPVV).

O caso segue sob análise do Tribunal de Contas e pode gerar novos desdobramentos jurídicos.

FONTE: ES HOJE