A Samarco continua com os pagamentos previstos no Acordo Judicial Para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão (“Acordo”), dessa vez, repassando a primeira parcela aos municípios de Pingo d’Água, Rio Doce, e Santa Cruz do Escalvado. As três cidades mineiras, que desistiram da ação judicial movida contra a BHP no Reino Unido, receberam juntas um total de R$ 11.9 milhões na última semana.

O pagamento da primeira parcela aos outros municípios que também comprovaram sua desistência em ação judicial estrangeira estão agendados para pagamento até a primeira semana de abril. Os recursos recebidos pelas prefeituras serão investidos em projetos que beneficiam diretamente a população local, em áreas como educação e infraestrutura, seguindo as prioridades de cada cidade. O acordo prevê pagamentos anuais, somando R$ 3,051 bilhões para todas as cidades que aderiram ao acordo.

Homologado pelo STF em novembro de 2024, o Acordo destina R$ 170 bilhões para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. Desse total, os municípios atingidos terão acesso a mais de R$ 55 bilhões, incluindo repasses diretos para a região, independente da adesão ao Acordo, no valor de R$ 13,3 bilhões, que contempla R$ 512 milhões para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social, R$ 11 bilhões para a universalização do saneamento básico e R$ 1,8 bilhão para ações e serviços públicos de saúde.

Além de repasses indiretos de R$ 38,72 bilhões em recursos para ações estaduais, incluindo R$ 64 milhões para o Fundo de Assistência Social (divididos entre Minas Gerais e Espírito Santo), R$ 4,3 bilhões para obras rodoviárias, R$ 8,1 bilhões para ações ambientais do Governo Federal, R$ 2 bilhões para recuperação das margens dos rios e resposta a enchentes, e R$ 23,65 bilhões para iniciativas estaduais em áreas como desenvolvimento social, educação, cultura e turismo.

O projeto de reparação a longo prazo proporciona previsibilidade e transparência às cidades da Bacia do Rio Doce. Os valores e datas de pagamento, definidos para cada município, facilitam o planejamento de ações para a recuperação socioambiental da região.

A Samarco já havia iniciado os repasses, com o pagamento de R$ 26,8 milhões referente à primeira parcela do acordo para 11 municípios que aderiram até dezembro de 2024. O repasse aos 11 municípios faz parte do valor de aproximadamente R$ 5 bilhões relativo à primeira parcela global do Acordo. Deste valor, R$ 1,88 bilhão foi depositado no BNDES, como primeira parcela do Fundo Rio Doce, que será gerido pelo banco para projetos de recuperação socioeconômica em Minas Gerais e no Espírito Santo.