O aumento da tributação do agronegócio previsto na reforma tributária coloca o Brasil em uma trajetória oposta à adotada por países que tratam o setor como pilar da soberania nacional. Nessas nações, o agro sustenta a geração de divisas, garante a segurança alimentar e ocupa posição estratégica na economia. No Brasil, porém, a nova política amplia impostos justamente sobre esse segmento.

Enquanto grandes potências reforçam incentivos, benefícios fiscais e subsídios diretos aos produtores rurais, o novo modelo brasileiro eleva a carga tributária de um dos principais motores econômicos do país.

Carga tributária atual

Atualmente, o agronegócio brasileiro opera com uma carga tributária sobre o consumo estimada em 4,5%, considerando PIS, Cofins e ICMS. Esse patamar reduzido resulta de benefícios fiscais consolidados, como a alíquota zero de PIS/Cofins e a isenção de IPI para a maioria dos insumos e produtos primários.

Além disso, esses incentivos garantem competitividade ao setor e ajudam a manter os alimentos com preços mais acessíveis. A própria Constituição Federal determina a seletividade dos impostos conforme a essencialidade dos produtos, justamente para assegurar direitos fundamentais e facilitar o acesso da população à alimentação.

Carga tributária após a reforma

Com a reforma tributária, esses benefícios deixam de existir. A Lei Complementar nº 214/2025 estabelece uma redução de 60% sobre a alíquota padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), estimada em 28%.

Na prática, porém, esse mecanismo provoca aumento real da tributação. A redução incide sobre uma alíquota que o setor hoje não paga. Como resultado, a carga efetiva passa a 11,2%, equivalente a 40% da alíquota cheia. Dessa forma, a tributação praticamente triplica em relação ao modelo atual.

A armadilha dos créditos acumulados

Além do aumento direto dos impostos, o novo sistema cria outro problema relevante. Com a tributação dos insumos, produtores rurais passam a acumular créditos ao vender produtos com alíquota zero, como os itens da cesta básica.

No entanto, a devolução desses valores gera desconfiança. O histórico de atrasos do Estado, somado às novas regras, preocupa o setor produtivo. A legislação fixa prazo de até 360 dias para a restituição, por meio de processos administrativos separados junto ao Comitê Gestor do IBS e à Receita Federal, no caso da CBS.

Cobrança automática e devolução burocrática

Enquanto a cobrança dos tributos ocorre de forma automática, via sistema bancário de pagamento fracionado, a devolução dos créditos depende de procedimentos burocráticos e demorados.

Além disso, o precedente da Lei Kandir, em vigor desde 1996, reforça a insegurança. Naquele caso, os créditos prometidos jamais foram integralmente compensados. Até o momento, a reforma não apresenta mecanismos concretos que assegurem uma devolução rápida e efetiva.

EUA e União Europeia protegem o agro

O contraste com o cenário internacional é evidente. No Brasil, o agronegócio responde por cerca de 25% do PIB e por um em cada três empregos formais. Ainda assim, o país adota uma postura oposta à de Estados Unidos e União Europeia.

Nessas regiões, governos tratam o agro como questão de soberania nacional. Por isso, oferecem benefícios tributários, políticas de proteção e subsídios financeiros diretos, com o objetivo de preservar a competitividade e garantir segurança alimentar.

Comida mais cara e perda de competitividade

Diante desse cenário, representantes do setor alertam para os efeitos da reforma. Apesar do discurso oficial de simplificação e redução, o novo modelo impõe aumento expressivo da carga tributária.

Consequentemente, o custo dos alimentos tende a subir, já que os produtores repassarão parte da tributação ao consumidor final. Ao mesmo tempo, o produto brasileiro perde competitividade no mercado internacional, especialmente frente a concorrentes que recebem subsídios robustos.

Ao adotar uma política considerada punitiva para seu setor mais estratégico, o Brasil arrisca pressionar a inflação de alimentos e enfraquecer sua posição global no agronegócio, seguindo um caminho oposto ao das principais potências econômicas do mundo.