Supermercados fechados aos domingos no ES: veja o que muda para quitandas e mercearias

Os supermercados fechados aos domingos no ES passam a ser regra a partir de março de 2026. A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025–2027, assinada pela Fecomércio-ES e pelo Sindicomerciários-ES em novembro de 2025, determina que supermercados e lojas de material de construção não poderão escalar empregados nesse dia.

Com a mudança, consumidores questionam se quitandas e mercearias também precisarão fechar. No entanto, a nova norma trata do trabalho de funcionários aos domingos, e não da abertura do estabelecimento em si.

Supermercados fechados aos domingos no ES não atingem comércios familiares

De acordo com o vice-presidente da Acaps, Luiz Coutinho, pequenos comércios familiares podem abrir aos domingos, desde que não utilizem empregados contratados.

Assim, mercadinhos de bairro, hortifrutis, quitandas e pequenos autosserviços podem funcionar normalmente quando apenas membros da família atuam no atendimento. Portanto, pai, mãe e filhos podem manter o comércio aberto, desde que não haja funcionários registrados trabalhando.

Além disso, padarias e farmácias seguem regras próprias, pois pertencem a outras categorias e não participaram da convenção que definiu os supermercados fechados aos domingos no ES.

Por que os supermercados fechados aos domingos no ES entram em vigor?

Os supermercados fechados aos domingos no ES atendem a uma antiga reivindicação dos comerciários, que defendem o descanso semanal nesse dia. Ao mesmo tempo, empresários relatam dificuldade para manter equipes completas nos fins de semana.

Segundo a Acaps, muitos estabelecimentos enfrentam escassez de mão de obra, o que compromete o atendimento aos clientes. Dessa forma, o acordo também busca organizar a escala de trabalho e reduzir custos operacionais.

Inicialmente, o acordo valeria entre outubro de 2025 e outubro de 2026. Contudo, as entidades decidiram adiar o início da regra para março de 2026, pois o fim de ano concentra maior volume de vendas.

Regra será reavaliada ainda em 2026

O acordo segue até outubro de 2026. Antes disso, representantes de trabalhadores e empresários discutirão a renovação da norma. Caso não haja consenso, a regra perderá validade automaticamente.

Enquanto isso, o setor comercial acompanha os impactos da decisão no consumo e no funcionamento das lojas.

Multa para quem descumprir a regra

Empresas que desrespeitarem a determinação sobre supermercados fechados aos domingos no ES pagarão multa equivalente a um salário por trabalhador escalado.

Por exemplo, se dez empregados trabalharem no domingo e cada um receber R$ 2.200, a empresa poderá arcar com multa de R$ 22 mil naquele dia. Como muitos funcionários recebem acima do piso de R$ 1.650, o valor final pode variar.