A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial foi instalada na Câmara dos Deputados na terça-feira (20). O colegiado debate o marco regulatório de IA no Brasil, texto de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e aprovado pelo Senado em dezembro de 2024. 

O projeto de lei nº 2338/2023 estabelece normas de desenvolvimento, implementação e uso responsável de sistemas de IA no Brasil, como remuneração por direitos autorais para treinamento de modelos de IA, limites de reconhecimento facial e de serviços de infraestrutura e segurança. 

O texto está tramitando em caráter de prioridade na Câmara. Depois de passar pela análise da Comissão Especial – composta por 34 titulares e mesmo número de suplentes –, ele vai para votação no plenário. Caso haja alterações no projeto, irá voltar para o Senado antes da sanção presidencial. 

A discussão sobre a regulamentação da inteligência artificial avança vagarosamente ao redor do mundo. A União Europeia teve a primeira lei global para o uso e desenvolvimento de IA em março de 2024. Já o governo de Donald Trump barrou a discussão no Congresso americano, com alguns estados e setores econômicos criando regras próprias. 

Fonte: nexojornal.com.br