A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (6) um Projeto de Lei Complementar que amplia o número de parlamentares federais de 513 para 531. A proposta, que também redistribui as cadeiras entre os Estados com base no Censo Demográfico de 2022, obteve 270 votos favoráveis e 207 contrários. Entre os dez representantes capixabas, quatro votaram a favor.

O objetivo da medida é ajustar a representação dos Estados conforme o crescimento populacional, em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a adequação até 30 de junho deste ano. Caso o Congresso não finalize a tramitação até o prazo, caberá ao STF regulamentar a questão.

Como votaram os deputados do Espírito Santo:

• ✅ Sim: Amaro Neto (Republicanos), Da Vitória (PP), Gilson Daniel (Podemos), Jack Rocha (PT)
• ❌ Não: Dr. Vitor Linhalis (Podemos), Helder Salomão (PT), Messias Donato (Republicanos), Paulo Foletto (PSB)
• ? Ausentes: Evair de Melo (PP), Gilvan da Federal (PL)*
• s, valor que poderá ser absorvido pelo orçamento já existente da Câmara dos Deputados.

Gilvan da Federal teve o mandato suspenso cautelarmente no mesmo dia da votação. A equipe de reportagem procurou Evair de Melo para esclarecer sua ausência, mas não obteve retorno até o fechamento do texto.

A proposta visa garantir maior equilíbrio na representação parlamentar, evitando a perda de cadeiras por Estados que registraram crescimento populacional, como determina a Constituição Federal. Atualmente, o número de deputados por Estado está congelado desde 1993.

Segundo o relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), o impacto financeiro da mudança será de R$ 64,6 milhões anuais, valor que poderá ser absorvido pelo orçamento já existente da Câmara dos Deputados.

A nova distribuição de vagas entrará em vigor apenas a partir da legislatura que será eleita em 2026.

FONTE: KENNEDY EM DIA