O Projeto de Lei (PL) 714/2025, de autoria da deputada estadual Iriny Lopes (PT), institui a política estadual de acesso gratuito a contraceptivos subdérmicos para mulheres em idade fértil atendidas pela rede pública de saúde do Espírito Santo.

A proposta garante a disponibilização, pelo SUS, do implante subdérmico de etonogestrel, método anticoncepcional reversível e de longa duração, aplicado sob a pele do braço. A iniciativa amplia o acesso ao planejamento reprodutivo com segurança e eficácia.

O texto determina a realização de ações de orientação em saúde sexual e reprodutiva e assegura o aconselhamento profissional às usuárias, com garantia de sigilo e privacidade.

A Assembleia Legislativa analisará a matéria nas comissões permanentes de Justiça, Saúde e Finanças. Caso aprove o projeto, o Estado colocará a medida em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.