O Projeto de Lei 435/2025, de Armandinho Fontoura (PL), ganhou força na Câmara de Vitória ao receber apoio de 13 vereadores e tramitar em regime de urgência. A proposta prevê multas de até R$ 50 mil e até oito anos de impedimento para cargos públicos a quem ocupar imóveis públicos ou privados sem autorização.

O texto surge em meio à ocupação do edifício Castelo Branco, da Caixa, por 72 famílias organizadas pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM). O mesmo prédio é alvo de negociação para ser a futura sede da Câmara, o que intensifica o peso político do embate.

De um lado, vereadores governistas e liberais associam as ocupações a “baderna” e defendem a proteção do patrimônio. De outro, parlamentares da oposição argumentam que a iniciativa criminaliza movimentos sociais e ignora a urgência da pauta habitacional, sobretudo no Centro de Vitória, marcado por imóveis vazios e especulação imobiliária.

O projeto, portanto, vai além de uma medida administrativa: coloca em choque a política de segurança patrimonial defendida pela base majoritária e a agenda de moradia popular reivindicada por movimentos sociais e setores progressistas.