Venda de fogos de artifício entra em fiscalização do Procon em Cachoeiro

Ação do Procon durante a Copa reforça proibição de fogos sonoros e orienta consumidores sobre compra segura

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Foto: IA -

O Procon de Cachoeiro iniciou uma operação de fiscalização em comércios de fogos de artifício durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo. A ação tem como foco impedir a venda de produtos com efeito sonoro, que são proibidos por lei no município e no Estado. A medida busca garantir o cumprimento das normas e reduzir riscos durante o período de jogos.

Em Cachoeiro, a Lei Municipal nº 7.886/21 permite apenas fogos com efeitos visuais, proibindo os barulhentos. No Espírito Santo, a Lei Estadual nº 11.703/22 também veta a comercialização e o uso de artefatos sonoros em todo o território capixaba. Segundo o coordenador do Procon, Ricardo Fonseca, as equipes verificam a procedência dos produtos e se as especificações seguem a legislação vigente.

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O órgão orienta que o consumidor compre apenas em estabelecimentos autorizados pelo Corpo de Bombeiros. Também recomenda atenção à embalagem, que deve conter instruções em português, validade e classificação etária. Além disso, alerta para o uso seguro: não segurar fogos nas mãos, manter distância de redes elétricas e, em caso de falha, não tentar reacender o produto, devendo descartá-lo em água. O Procon funciona na Rua Bernardo Horta, 204, das 8h às 16h, com atendimento presencial e pelo telefone (28) 3199-1710 ou agendamento no site da prefeitura.

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