Na última semana, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que todas as operadoras de telecomunicações utilizem a plataforma “Não Me Perturbe” para bloqueio de chamadas de telemarketing indesejadas. A medida moderniza as regras que garantem maior transparência, qualidade e facilidade no relacionamento entre consumidores e prestadoras de serviços de telecomunicações.

De acordo com o coordenador executivo de defesa do consumidor em Cachoeiro, Ricardo Fonseca, a ferramenta permite que consumidores cadastrem, de forma gratuita, a opção de não receber ligações relacionadas a serviços de telefonia, TV e internet. “É também uma forma de impedir o contato de instituições financeiras para empréstimos consignados e outros serviços afins.”, explica.

A ferramenta já vinha sendo usada voluntariamente por operadoras integrantes do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART), mas agora será obrigatório para todo o setor.

Com a nova regra, todas as prestadoras terão até 60 dias para aderir ao sistema e observar a lista de consumidores que manifestaram interesse em não receber chamadas. O bloqueio, no entanto, não vale para contatos destinados à confirmação de dados, prevenção a fraudes, cobranças ou retenção de solicitações de portabilidade, ainda que contenham ofertas de refinanciamento.

A determinação é resultado dos trabalhos realizados no GT-Opt Out Telemarketing, que ao longo de três meses de reuniões, com a participação todas as prestadoras interessadas, inclusive as de pequeno porte, bem como das suas entidades representativas, decidiram, em consenso com a a área técnica da Anatel, pela adoção da ferramenta.

O “Não Me Perturbe” foi criado e é administrado pela Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom), e permite o cadastro gratuito dos consumidores.

Conte sempre com o Procon!

Esta iniciativa faz parte das diversas ações da Agência para o combate às Chamadas Abusivas. O consumidor pode registrar o seu número em www.naomeperturbe.com.br para manifestar sua vontade para o não recebimento de ligações de ofertas.

Contudo, se notar que seus direitos não estão sendo respeitados, é possível registrar uma reclamação no Procon. Em Cachoeiro, o órgão está localizado na Rua Bernardo Horta, nº 204, bairro Guandu, atendendo de 8h às 16h. Para mais informações, o telefone é (28) 3199-1710. Caso ainda queira, também é possível agendar o seu atendimento presencial: https://agendamento.cachoeiro.es.gov.br/.

Os consumidores que precisarem do Procon e não podem comparecer à sede do órgão, contam com o Reclamações Online e podem registrar suas demandas de casa mesmo. Basta acessar: https://procon.cachoeiro.es.gov.br/.

FONTE: PREFEITURA DE CACHOEIRO