Nota veio depois da notícia de que mais de 800 famílias estariam em risco de despejo no município. Nesta terça-feira (25) os moradores ocuparam a sede da Prefeitura de Vila Velha em protesto.

Leia a nota na íntegra:

“NOTA DE ESCLARECIMENTO

A reintegração de posse da área das comunidades conhecidas como Vila Esperança e Vale Conquista, na região de Jabaeté, foi determinada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) por se tratar de área particular. 

A Prefeitura de Vila Velha se solidariza com os moradores e se colocou à disposição deles.  O município vai dar todo apoio no que tiver ao seu alcance e dentro dos princípios legais. 

Vale ressaltar que, em 2020, foi feito um Decreto de Utilidade Pública para desapropriar a área, porém não houve o pagamento  indenizatório e nem tampouco a justificativa, ou seja, na época, o município não depositou o valor justo pelo imóvel desapropriado. Portanto, o referido decreto perdeu a sua validade.

Importante destacar, ainda, que o imóvel já era alvo de reintegração de posse pelos proprietários desde 2019. Em julho de 2022 houve o selamento da área pela Justiça, ou seja, determinando que não entrasse nenhuma outra família no local.

O município reforça seu compromisso com a política habitacional, que, em âmbito nacional, teve um descontinuidade nessa área no período de 2015 a 2020. Mesmo assim, Vila Velha foi o único município brasileiro que conseguiu captar recursos para construção de 280 moradias populares, em 2024. Essas moradias vão contemplar moradores já incluídos no Cadastro Habitacional Municipal.

Apesar dessa conquista, a prefeitura entende que essas moradias não vão atender ao deficit habitacional existente no município, e que é a realidade em todo o país.”
FONTE: PREFEITURA DE VILA VELHA