As contas da Prefeitura de Vargem Alta acenderam o sinal vermelho no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Um relatório divulgado pelo órgão no dia 23 de setembro aponta que o município pode estar à beira de descumprir as metas fiscais definidas para este ano, colocando em xeque o equilíbrio das finanças públicas.

O resultado apresentado no 4º bimestre de 2025 é preocupante: enquanto a meta da Lei de Diretrizes Orçamentárias previa um déficit de R$ 1,26 milhão, a realidade mostrou um déficit de R$ 2,28 milhões. Ou seja, quase o dobro do valor permitido.

Na prática, isso significa que a Prefeitura gastou muito mais do que poderia. A notificação reforça a necessidade de adoção de medidas de contenção de despesas, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre as providências previstas estão a limitação de empenho e a restrição de movimentação financeira, a fim de garantir o cumprimento das metas fiscais estabelecidas.

O TCE deixou claro que a situação exige cortes imediatos, bloqueio de empenhos e limitação de movimentação financeira. Até que a Prefeitura reconheça oficialmente a notificação no sistema CidadES, inclusive, o acesso para prestação de contas ficará suspenso.

O alerta atinge diretamente o prefeito Elieser Rabello (MDB), e coloca Vargem Alta sob os olhares atentos do Tribunal de Contas. O Tribunal de Contas seguirá acompanhando a situação financeira da Prefeitura de Vargem Alta para verificar o cumprimento das medidas corretivas necessárias.

Abaixo, a notificação enviada pelo Tribunal de Contas:

FONTE: DA HORA ES