A Prefeitura de Piúma e o Poder Judiciário do Espírito Santo firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para a implementação de ações conjuntas na Regularização Fundiária Urbana. A iniciativa visa beneficiar núcleos reconhecidos como de interesse social, garantindo segurança jurídica e dignidade para famílias que vivem em áreas urbanas ou de expansão urbana. 

O acordo, assinado pelo Prefeito Paulo Celso Cola Pereira e pelo Corregedor-Geral da Justiça do Espírito Santo, Desembargador Willian Silva, estabelece diretrizes para a legalização de imóveis ocupados predominantemente por população de baixa renda. Com isso, moradores dessas áreas poderão obter títulos de propriedade, assegurando o direito à moradia regularizada. 

O documento prevê que a Corregedoria-Geral da Justiça atuará no suporte técnico e na liberação de selos de autenticidade para os registros imobiliários, além de promover ações junto aos cartórios para facilitar a emissão dos títulos. Já a Prefeitura de Piúma ficará responsável por: 

– Realizar o levantamento cadastral dos moradores; 
– Elaborar plantas e memoriais descritivos das áreas a serem regularizadas; 
– Viabilizar a titulação dos imóveis conforme a legislação vigente; 
– Disponibilizar equipe técnica e estrutura para execução do projeto. 

A regularização fundiária é um passo fundamental para garantir mais qualidade de vida aos moradores, permitindo o acesso a serviços públicos, valorização dos imóveis e segurança jurídica para as famílias beneficiadas. Além disso, o programa possibilita a ampliação das políticas de habitação e desenvolvimento urbano no município. 

A Prefeitura de Piúma e o Poder Judiciário reforçam o compromisso com a transparência na execução do programa. O acordo será amplamente divulgado e os resultados das ações serão compartilhados com a população.

FONTE: PREFEITURA DE PIÚMA