A Prefeitura de Colatina passou a ser oficialmente cobrada a explicar o benefício assistencial Cartão Recomeçar. O programa é divulgado nos canais institucionais como apoio a famílias atingidas por eventos climáticos.

Nesse sentido, um requerimento foi protocolado e enviado ao prefeito Renzo Vasconcelos. O pedido busca esclarecer como o benefício foi criado, quais critérios orientam a concessão, quem já foi atendido e de onde vêm os recursos utilizados.

O autor do requerimento, vereador Vitor Louzada, solicita a cópia integral do ato normativo que instituiu o Cartão Recomeçar. Ele quer saber se o benefício foi criado por lei, decreto ou outro instrumento legal. Também pede a data de publicação e o início da vigência.

Além disso, o documento questiona a natureza do programa. A Câmara cobra esclarecimentos sobre o caráter do benefício. O pedido pergunta se ele é eventual ou continuado. Também questiona se depende do reconhecimento formal de emergência ou calamidade pública. Outro ponto trata dos órgãos responsáveis pela execução e fiscalização.

A transparência na concessão do auxílio é outro foco. Por isso, o Legislativo solicita a relação das famílias já contempladas. O pedido inclui número total de beneficiários, bairros atendidos e datas de liberação. Os dados pessoais sensíveis devem ser preservados, conforme a lei.

O requerimento também cobra critérios objetivos de seleção. Entre eles estão a definição de família vítima de evento climático. Há questionamentos sobre a exigência de cadastro prévio em programas sociais. Também se pede informação sobre avaliação socioeconômica.

Além disso, o vereador solicita detalhes sobre a solicitação e o pagamento do benefício. O pedido questiona se a iniciativa parte do município ou das famílias. Também pede a lista de documentos exigidos e os prazos de análise. Outro ponto trata da forma de pagamento, como cartão magnético ou transferência bancária. Há ainda questionamentos sobre limites de uso e concessão repetida.

A origem dos recursos financeiros entrou no foco. O documento pede a dotação orçamentária utilizada. Também solicita a fonte dos recursos, sejam municipais, estaduais ou federais. Além disso, questiona se há previsão orçamentária específica no exercício vigente.

Por fim, o requerimento questiona a continuidade do Cartão Recomeçar. O pedido busca saber se há planejamento para os próximos períodos chuvosos. Também solicita o impacto financeiro estimado para o município.

Na justificativa, o parlamentar afirma que o objetivo é garantir transparência. Ele também destaca o papel fiscalizador do Legislativo. Além disso, defende o esclarecimento da população sobre a política pública.

A Prefeitura de Colatina deverá responder dentro do prazo legal. A exigência segue a Lei de Acesso à Informação.