A Prefeitura de Vargem Alta encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que reestrutura o plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais de medicina da Administração Pública. Apesar de tratar de valorização salarial, a proposta tem sido alvo de críticas e discussões intensas por, na prática, beneficiar diretamente a única médica efetiva na ativa no Executivo Municipal: Andrea Mansur Barboza Rabello, esposa do prefeito Elieser Rabello (MDB).

O projeto, que substitui a Lei nº 908 de 19 de abril de 2011, cria um grupo de remuneração exclusivo para a categoria médica, com base em justificativas como “grau de responsabilidade, escassez de mão de obra qualificada e imprescindibilidade dos serviços prestados à população”. No entanto, o texto ignorou outras categorias da saúde, como assistente social, enfermeiro, odontólogo e psicólogo, cujas tabelas salariais permanecem inalteradas.

Segundo a proposta, o salário inicial dos médicos efetivos — clínico geral ou especialista — passaria de R$ 1.752,65 para R$ 6.000, um aumento de 242,34%. Com a progressão de carreira, esse valor poderia chegar a R$ 18.711,91 ao fim de 30 anos de serviço, substituindo o teto anterior de R$ 5.465,90.

No caso específico de Andrea Mansur, que possui 20 anos como servidora, seu salário atual de R$ 3.308,87 (segundo o Portal da Transparência) saltaria de imediato para R$ 12.641,10, conforme os critérios da nova tabela.

Vereadores apontam que o projeto amplia a disparidade entre os servidores municipais, pois enquanto alguns são contemplados com aumentos expressivos e gratificações, outros seguem com salários defasados há anos. Isso fere os princípios da isonomia e da valorização equitativa do funcionalismo público.

A prefeitura ainda não divulgou previsão para a realização de novo concurso público para a área da saúde, o que, para críticos, reforça a suspeita de direcionamento no projeto. O debate sobre o tema segue na Câmara e deve movimentar as próximas sessões legislativas.

Confira, abaixo, o Projeto de Lei na íntegra:

FONTE: TIAGO ROCHA – DA HORA ES