Termina nesta sexta-feira (29) o prazo para adesão ao Programa de Regularização Fiscal Municipal (Refis Cachoeiro 2026). A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem pendências fiscais junto à Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.

O programa oferece condições especiais para pagamento à vista ou parcelado. Além disso, os contribuintes podem conseguir descontos em juros e multas.

A adesão acontece de forma voluntária na Gerência de Dívida Ativa da Secretaria Municipal de Fazenda. No local, os contribuintes recebem orientações e podem simular as melhores condições de pagamento.

Programa oferece descontos progressivos

Quem optar pelo pagamento em parcela única terá 100% de desconto sobre juros e multas.

Além disso, o Refis também oferece abatimentos progressivos para parcelamentos:

• De 2 a 10 parcelas: 90% de desconto
• De 11 a 20 parcelas: 80% de desconto
• De 81 a 90 meses: 10% de desconto

Os parcelamentos entre 91 e 100 meses não possuem abatimento.

Empresas em recuperação judicial terão condições especiais

O programa também criou condições diferenciadas para empresas em recuperação judicial.

Nesses casos, os contribuintes poderão parcelar os débitos em até 240 meses. Além disso, terão 100% de desconto nos juros de mora e na multa moratória.

Segundo a Prefeitura, a iniciativa busca ajudar os cidadãos a reorganizarem a vida financeira. Ao mesmo tempo, o município espera ampliar a arrecadação e fortalecer investimentos na cidade.

Atendimento acontece no Centro de Cachoeiro

Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa), localizada na Rua 25 de Março, no Centro de Cachoeiro, em frente ao Shopping Cachoeiro.

O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Além disso, a Prefeitura orienta os contribuintes a realizarem agendamento prévio pelo endereço eletrônico:

agendamento.cachoeiro.es.gov.br