Duas investigações simultâneas reforçaram um alerta já percebido por banhistas: trechos movimentados da orla de Vitória apresentam sinais de poluição. Os levantamentos identificaram presença de esgoto e níveis elevados de bactérias na região da Guarderia e na Ilha do Frade.

De um lado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) apontou lançamento irregular de esgoto e falhas na fiscalização. Ao mesmo tempo, uma força-tarefa do Ministério Público Estadual detectou índices preocupantes de contaminação no mar.

Diante desse cenário, o TCE determinou uma série de medidas às secretarias municipais de Meio Ambiente e de Obras. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (8) e tem relatoria do conselheiro Carlos Ranna.

Fiscalização identifica falhas e origem de efluentes

A apuração ganhou força após uma inspeção realizada em fevereiro, no canteiro de obras da Estação de Bombeamento de Águas Pluviais, na Praça dos Namorados. Durante a visita, auditores analisaram o lançamento de efluentes, que provocaram uma mancha escura no mar.

Além disso, a equipe vistoriou pontos de drenagem por onde ocorre o escoamento da água pluvial. Em seguida, os técnicos solicitaram documentos complementares para aprofundar a análise.

Medidas exigem ação imediata da prefeitura

Entre as determinações, o TCE exigiu que a Secretaria de Meio Ambiente realize, de forma imediata, coletas e análises sempre que houver suspeita de contaminação. O objetivo é identificar as origens da poluição e responsabilizar os envolvidos.

Por outro lado, a Secretaria de Obras deverá controlar com mais rigor os efluentes gerados durante intervenções, especialmente no rebaixamento do lençol freático. O órgão também terá que exigir soluções como caixas de decantação para evitar que resíduos cheguem ao sistema de drenagem.

Além disso, o tribunal determinou a fiscalização do cumprimento de condicionantes ambientais e a exigência de autorizações da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh).

Imóveis irregulares entram no foco

Outro ponto importante envolve imóveis sem ligação à rede de esgoto. O TCE determinou que a Secretaria de Meio Ambiente notifique, em até 180 dias, proprietários nos bairros Praia do Canto, Enseada do Suá e Santa Helena.

Caso a regularização não ocorra dentro do prazo, a Cesan poderá realizar a conexão e cobrar os custos dos responsáveis, conforme prevê o Marco Legal do Saneamento.

Enquanto isso, os gestores das secretarias e o consórcio responsável pela obra terão 30 dias para apresentar justificativas sobre as irregularidades apontadas.

Prefeitura aponta causas externas

Durante a visita técnica, representantes da prefeitura afirmaram que a obra busca modernizar o sistema de bombeamento e reduzir alagamentos. Segundo eles, as estruturas também controlam a entrada da maré nas galerias.

Além disso, o município destacou que realiza monitoramento constante e segue diretrizes ambientais. A previsão é concluir a obra até junho de 2026.

A administração também argumentou que parte da poluição vem de outros municípios. De acordo com a prefeitura, o Canal de Camburi e o Rio Santa Maria da Vitória transportam esgoto, lixo e resíduos industriais para a baía.

Cesan cobra regularização

Por fim, a Cesan informou que mantém um projeto conjunto com o Ministério Público e prefeituras para ampliar a regularização do esgoto. Até agora, foram emitidas 2.559 notificações.

No entanto, apenas 255 imóveis se conectaram à rede. Segundo a companhia, as fiscalizações continuam e os proprietários que não se adequarem poderão sofrer penalidades.