Os deputados estaduais do Espírito Santo devem votar em urgência nesta terça-feira (29) os projetos de lei que reajustam em 4,5% os vencimentos dos servidores estaduais em maio. As propostas abrangem ativos e inativos do Poder Executivo, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), do Ministério Público Estadual (MPES), da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).

Os projetos de lei (PL) 256/2025, 258/2025, 259/2025, 261/2025, 263/2025 e 265/2025 visam reajustar as tabelas de vencimentos, soldos e subsídios dos servidores públicos, incluindo funções gratificadas, ponto de produtividade, aposentadorias e pensões.

O reajuste será aplicado a partir de 1º de maio e as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas na Lei Orçamentária Anual de 2025. As propostas serão lidas e votadas em regime de urgência na sessão ordinária desta terça-feira (29).