O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou nesta terça-feira (14) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 5.120/2025, que prevê reajuste de 24% nos salários de servidores efetivos e comissionados do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A atualização será parcelada em três etapas de 8% cada, a partir de julho de 2026, com impacto estimado de quase R$ 2 bilhões até 2028.

Como será o reajuste

• 1ª parcela: 8% em julho de 2026
• 2ª parcela: 8% em julho de 2027
• 3ª parcela: 8% em julho de 2028

Com isso, os vencimentos de cargos técnicos e de analistas terão crescimento progressivo, e os salários do topo da carreira poderão superar os R$ 23 mil em 2028.

• Técnico (classe A, padrão 1): de R$ 4.073,63 (2026) para R$ 4.751,48 (2028)
• Analista (classe A, padrão 1): de R$ 6.683,70 (2026) para R$ 7.785,97 (2028)
• Topos de carreira: de R$ 19.753,60 (2026) para R$ 23.040,60 (2028)

Justificativa e impacto financeiro

Na justificativa, Gonet afirma que o objetivo é recompor perdas inflacionárias que corroeram os salários desde fevereiro de 2019. Segundo a PGR, a defasagem acumulada chega a 24,21% em julho de 2025 e pode atingir 31,36% em junho de 2026, caso não haja correção.

O impacto orçamentário projetado é:

• R$ 227,8 milhões em 2026
• R$ 641,6 milhões em 2027
• R$ 1 bilhão em 2028

Apesar do valor elevado, a proposta afirma que o MPU possui capacidade orçamentária para arcar com as despesas, sem comprometer suas atividades.

Análise política e econômica

A proposta chega ao Congresso em um momento em que o governo federal enfrenta pressões fiscais e negociações sobre gastos públicos. A valorização de carreiras estratégicas, como a do MPU, poderá gerar efeito cascata em outros órgãos do Judiciário e do funcionalismo federal.

Para o governo Lula, a medida pode ser vista como politicamente sensível, já que se soma a outras pautas de aumento de gastos, mas também como necessária para evitar evasão de quadros qualificados do Ministério Público.