Perdeu o prazo do alistamento militar? Veja o que deve ser feito para regularizar

A última segunda-feira (30) foi o último dia para os homens com 18 anos completos em 2025 realizarem o alistamento militar obrigatório dentro do prazo

Prazo para os jovens do sexo masculino, que completam 18 anos em 2025, realizarem o alistamento militar masculino obrigatório termina nesta segunda-feira (30) - Foto ilustrativa: Exército Brasileiro/ Flickr

Prazo para os jovens do sexo masculino, que completam 18 anos em 2025, realizarem o alistamento militar masculino obrigatório terminou na última segunda-feira (30). Quem não se alistou ainda tem uma chance para se regularizar, mas será necessário pagar uma multa.

Para ficar não continuar em débito com o Serviço Militar, a pessoa deve comparecer a Junta de Serviço Militar mais próxima da sua residência, pagar a multa militar por estar fora do prazo e realizar seu alistamento.

A multa para o 1° trimestre de 2025 é de R$ 6,19. O valor é corrigido todo trimestre pelo IPCA-e, e pode ser pago via PIX, cartão de crédito ou GRU (Banco do Brasil).

Além do pagamento de multa, a pessoa que não se alista no prazo fica em débito com o Serviço Militar. Como consequência, é impedido de garantir uma série de direitos, como:

  • Obter passaporte ou prorrogação de sua validade;
  • Ingressar como funcionário, empregado ou associado em – instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada;
  • Assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios;
  • Prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;
  • Obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
  • Inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;
  • Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; e
  • Receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.

O recrutamento militar brasileiro se divide em cinco etapas: o alistamento, a seleção geral, designação, seleção complementar e a incorporação ou matrícula.

As fases do processo de recrutamento são comuns à Marinha, ao Exército e à Aeronáutica, unificadas no âmbito do Ministério da Defesa. Isso, desde 2003. O alistamento permite que as três forças selecionem e renovem, anualmente, a maior parte dos efetivos.

FONTE: ITATIAIA