Com mais de 195 mil requerimentos já registrados, o Programa de Indenização Definitiva (PID), promovido pela Samarco como parte do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, tornou-se uma das principais vias para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG), em 2015. Contudo, o alto número de recusas no momento da inserção do CPF na plataforma tem gerado insegurança entre os atingidos, muitos dos quais relatam não receber qualquer justificativa para a negativa.

A reportagem ouviu relatos e consultou documentos públicos, especialistas jurídicos e órgãos como a Defensoria Pública, reunindo os principais motivos que explicam as recusas e, sobretudo, o que pode ser feito por quem se sente injustiçado.

Principais motivos para a recusa do CPF no PID

1. Nome ou CPF não constam nas bases da Fundação Renova

Mesmo que a pessoa resida ou tenha residido em áreas atingidas, seu nome pode não ter sido incluído nos cadastros da Fundação Renova, responsável pela reparação socioambiental. Isso ocorre com frequência entre:

• Pescadores informais
• Trabalhadores sem vínculo formal
• Moradores não cadastrados na época do desastre

O que fazer:
A orientação é procurar a Defensoria Pública ou advogado de confiança para verificar se há meios de comprovar o vínculo com a região ou a atividade econômica atingida.

2. Falta de vínculo direto com o uso da Bacia do Rio Doce

O PID estabelece critérios objetivos, entre eles a exigência de que o atingido dependesse diretamente da bacia para atividades econômicas ou de subsistência — como pesca, agricultura, turismo ou comércio local.

O que fazer:
Reunir documentos, fotos, testemunhos ou declarações de lideranças comunitárias que comprovem a relação direta com a área ou atividade afetada.

3. Já ter recebido indenização anterior

Pessoas que já receberam valores da Fundação Renova — seja via plataforma do Sistema Indenizatório Simplificado (PIM/PAD) ou por ação judicial — podem ter o CPF recusado por risco de duplicidade de pagamento.

O que fazer:
Verificar se o termo de quitação assinado anteriormente impede nova solicitação. Em alguns casos, é possível reabrir a discussão judicial sobre insuficiência do valor anterior.

4. Dados divergentes ou inconsistentes

Erros de digitação no CPF, nome diferente do que consta no cadastro original, ausência de documentos ou dados incompatíveis com os registros da Fundação Renova geram bloqueio automático.

O que fazer:
Recomenda-se tentar acessar a plataforma em diferentes dispositivos e, se a negativa persistir, solicitar apoio técnico da Defensoria ou do advogado para retificar os dados e reapresentar o pedido.

5. Participação em ação judicial no Brasil ou no exterior

Quem mantém ações judiciais ativas relacionadas à tragédia, inclusive no Reino Unido, pode ter o CPF bloqueado até que desista formalmente do processo, como prevê o termo de adesão ao PID.

O que fazer:
É necessário avaliar com advogado os prós e contras da desistência. A adesão ao PID implica renúncia irrevogável a processos no Brasil e no exterior, incluindo ações coletivas.

6. Erro técnico ou instabilidade da plataforma

Em alguns casos, a recusa não tem justificativa aparente. Há relatos de pessoas que não conseguiram acesso em um dia, mas conseguiram no outro, o que aponta para falhas sistêmicas na plataforma digital.

O que fazer:
Recomenda-se tentar o acesso em horários diferentes e, caso persista a falha, protocolar reclamação formal junto à Fundação Renova, Defensoria Pública ou Ministério Público.

O que dizem as autoridades?

A Defensoria Pública da União (DPU) já vem alertando que muitos atingidos não compreendem os motivos das recusas, e que o programa carece de transparência na análise dos CPFs. Em algumas regiões, defensores públicos estão auxiliando moradores na comprovação documental e jurídica do direito à indenização.

Já a Samarco, em nota oficial, afirmou que o PID “segue critérios objetivos” e que os honorários dos advogados estão cobertos pela empresa até o valor de R$ 1.750 (5%). A empresa também reforça que a plataforma encerra os novos cadastros no dia 26 de maio de 2025.

O que o atingido pode fazer agora

1. Verifique se seus dados estão corretos e se há registros junto à Fundação Renova.
2. Procure a Defensoria Pública ou um advogado para verificar elegibilidade e reunir provas.
3. Reúna qualquer documento que comprove o vínculo com a bacia do Rio Doce ou atividade impactada.
4. Avalie juridicamente se vale a pena abrir mão de ações judiciais em troca da adesão ao PID.
5. Tente acesso à plataforma em horários variados e registre falhas técnicas se houver.
6. Guarde todos os comprovantes e protocolos, inclusive de recusas e tentativas frustradas.

FONTE: ES FALA