O uso de película nos vidros do carro, popularmente conhecido como insulfilm, é permitido no Brasil, mas segue regras específicas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Essas normas têm o objetivo de garantir a visibilidade adequada do motorista e a segurança no trânsito, tanto durante o dia quanto à noite.

Veja o que diz a legislação, quais os limites legais de transparência e o que pode levar à multa ou retenção do veículo.

Qual a regulamentação vigente

A principal norma que regula o uso de películas é a Resolução nº 960/2022 do Contran, que substituiu resoluções anteriores e unificou as diretrizes sobre a aplicação de películas e vidros automotivos.

Essa resolução estabelece índices mínimos de transparência (transmissão luminosa), que variam conforme a posição do vidro no veículo.

Transparência mínima permitida por tipo de vidro

Os percentuais de transmissão luminosa mínima exigidos são:

• Para-brisa: no mínimo 75% de transparência;
• Vidros laterais dianteiros: no mínimo 70%;
• Vidros laterais traseiros e traseiro: não há exigência mínima, desde que o veículo possua espelhos retrovisores dos dois lados.

Películas que reduzem a transparência abaixo desses limites são consideradas irregulares.

Película refletiva e espelhada é proibida

O Contran também proíbe a utilização de películas com efeito espelhado ou refletivo, independentemente do grau de transparência. Esse tipo de película compromete a visibilidade e pode causar ofuscamento em outros condutores, sendo passível de autuação.

A infração está prevista no artigo 230, inciso XVIII do CTB:

• Infração grave;
• Multa de R$ 195,23;
• 5 pontos na CNH;
• Retenção do veículo até a regularização.

Como é feita a fiscalização

A verificação da película pode ser feita por:

• Avaliação visual em abordagens de trânsito;
• Equipamentos específicos para medir a transmissão luminosa;
• Denúncias ou fiscalizações em vistorias veiculares.

Caso seja constatada a irregularidade, o motorista será notificado e poderá ter o veículo retido até que a película seja removida ou substituída.

Dicas para evitar problemas com película automotiva

• Solicite ao instalador o certificado de conformidade da película;
• Verifique se a transparência está de acordo com a legislação vigente;
• Evite películas muito escuras nos vidros dianteiros;
• Certifique-se de que o veículo possui retrovisores externos em ambos os lados, se usar película escura no vidro traseiro.

Essas medidas simples ajudam a garantir a legalidade e evitar transtornos em fiscalizações.

FONTE: O ANTAGONISTA