Em um contexto estadual de disparada de furtos e roubos de cabos metálicos, que afetam desde o fornecimento de energia até serviços de telecomunicações, o Espírito Santo está prestes a dar um passo importante na defesa da segurança pública e da economia circular. O Sindicato das Indústrias de Reciclagem do Espírito Santo (SimReciclo) realiza o evento Reciclagem Legal, aberto ao público, na próxima terça-feira, 25, na Findes, em Vitória, com o lançamento de um Manual de Boas Práticas para as empresas de sucata metálica. Também será um espaço para dialogar com órgãos de segurança pública e sociedade sobre a problemática enfrentada com furtos e receptação de materiais metálicos provenientes de furtos, através de painéis de debates, com palestras de especialistas do Brasil do ES. 

Uma exposição educativa também será montada no evento, para que as empresas de reciclagem consigam detectar mais facilmente os materiais de boa procedência e os que são provenientes de furtos. 

O aumento do preço do cobre e de outros metais no mercado global tem transformado cabos elétricos, fios de telecomunicações e tampas de bueiro em alvos lucrativos para a criminalidade. No Brasil, a escalada é evidente. Apenas em 2024, foram mais de 28 mil ocorrências de furtos de fios, resultando em cerca de 88 mil interrupções no fornecimento de energia elétrica, de acordo com a Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee). 

No ES, segundo o Observatório Estadual de Segurança Pública, somente em 2025, já foram mais de 1.200 ocorrências registradas. No início do ano, houve um disparo de furtos, em especial janeiro, com mais de 200 casos somente na Grande Vitória. Os registros mostram que por faixa de horário, os crimes ocorrem especialmente de madrugada, entre 1 e 4 horas da manhã, mas ao longo de todo o dia há registros. Os crimes ocorrem em bairros diversos de Vila Velha, seguidos de Vitória, Serra, Cariacica, Guarapari e Viana. 

Segundo Luiz Alberto Baptista, presidente do SimReciclo, essa iniciativa é o primeiro passo para coibir a receptação de materiais furtados e, crucialmente, “separar o joio do trigo”, diferenciando os recicladores idôneos que seguem a lei das operações clandestinas que alimentam o crime. “O senso comum tem colocado todos os recicladores sob o mesmo rótulo, o de ‘destino de material furtado’. Essa generalização é injusta e desconsidera o esforço de centenas de empresas sérias que cumprem rigorosamente as normas. O setor de reciclagem formal não é parte do problema; é parte fundamental da solução,” afirma o presidente.

Problemas causados pelo furto de cobre 

No Espírito Santo, os indícios da gravidade do problema não são isolados. Operações recentes na Serra já apreenderam toneladas de fios de cobre, enquanto prejuízos em um único município já ultrapassam R$ 200 mil. O problema transcende o prejuízo financeiro às empresas, ele desliga semáforos, interrompe a internet, e coloca a segurança pública em risco.

Reciclagem Legal será primeiro passo para a blindagem do setor

O lançamento oficial do protocolo e manual de boas práticas para o recebimento de sucata metálica será um documento que estabelece critérios rigorosos de conformidade, rastreabilidade e transparência, exigindo que as empresas verifiquem a procedência. Entre as iniciativas estarão a de exigir documentação completa para volumes maiores de material (acima de 100kg), como notas fiscais ou contratos, identificar o vendedor (pessoa física ou jurídica) com documentos oficiais, comprovante de residência, e dados bancários, priorizar o pagamento via transferência (PIX) diretamente ao titular da venda, limitando o uso de dinheiro em espécie.

Além disso, o documento trará critérios de inspeção como treinamento de equipes para identificar materiais com marcações de concessionárias (cabos) ou logotipos de prefeituras (tampas de bueiro), que podem indicar furto de patrimônio público, aconselhamento a imediata comunicação às autoridades (Polícia Civil e Polícia Militar) em casos de suspeita de origem ilícita.

O protocolo é visto como um divisor de águas que visa fortalecer a cadeia formal, blindando as empresas idôneas contra o risco de receptação involuntária e, consequentemente, desestimulando o crime ao dificultar a comercialização da sucata furtada.

Autoridades e empresas juntas na mesa de discussão 

O evento reunirá atores-chave na mesa de discussão. Estão confirmadas as presenças da Superintendência da Polícia Civil, e representantes de empresas diretamente afetadas pelos furtos, além de membros da FINDES e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA). 

A palestra de boas práticas será conduzida por representantes como Paulo Olegário, gestor comercial da Vilfer, que compartilhará um case de sucesso no uso de compliance e auditoria (LPD – Lei Geral de Proteção de Dados) para evitar a compra de sucata de origem duvidosa. “A presença da Polícia Civil e do Ministério Público é vital, pois demonstra que estamos dispostos a colaborar e, mais importante, reconhece-se a necessidade de especialização dos agentes para diferenciar a sucata legal, como a sucata de cobre, do material roubado. Precisamos de políticas públicas claras para dividir o joio do trigo,” explica Olegário.

Ricardo Oliveira, gestor da Refibra Reciclagem, explica que o setor tem um papel essencial na transição para uma economia de baixo carbono. “Este é um grande passo. E quando tivermos essa política pública, o Estado ganhará em três frentes, entre elas a segurança jurídica para a cadeia, maior capacidade de combater o comércio ilegal e um salto significativo no desenvolvimento sustentável do Espírito Santo. Este é o cenário que o Reciclagem Legal busca construir e também quero trazer à mesa de discussão do evento”, comenta. 

Palestrantes confirmados no evento 

Todos os debates do dia trarão a temática do Compliance na Economia Circular de Metais Pós-consumo. Entre os palestrantes confirmados estão o advogado Anderson Burke que abordará a ética e compliance penal-empresarial em favor da indústria e reciclagem; Neckir Guimarães, que é engenheiro florestal e atua na elaboração de projetos ambientais, e falará sobre a força da reciclagem no Brasil; Gustavo Senna, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, que trará a ótica da função fiscalizadora, corretiva e construtiva do Ministério Público na sustentabilidade; Wellington Bringel, Procurador do Estado do Amapá e Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), destaca o cenário da gestão de resíduos sólidos e políticas públicas, do Poder Executivo à reciclagem. 

Próximos passos para regulamentação e valorização da reciclagem

O lançamento do protocolo é a primeira de duas etapas ambiciosas. A médio e longo prazo, o SimReciclo, em parceria com as autoridades, iniciará um Grupo de Trabalho (GT) para propor a regulamentação da cadeia de reciclagem de sucata metálica no Espírito Santo (com projeção para 2026). A intenção é criar políticas públicas que nortearão o setor, garantindo padrões de funcionamento, licenciamento e rastreabilidade.

Além de proteger contra o furto, o Reciclagem Legal busca valorizar o setor. A reciclagem de metais proporciona uma economia de até 95% de energia na produção de alumínio e cerca de 60% no aço, gerando empregos e retirando resíduos valiosos dos aterros.

Serviço 

Evento de lançamento do projeto Reciclagem Legal 

25/11 – terça-feira

Horário: das 8h30 às 12h 

Auditório 3º andar da FINDES, na Reta da Penha, em Vitória 

Aberto ao público 

Inscrições pelo link: https://www.sympla.com.br/evento/reciclagem-legal/3225339