A cidade de Diadema (SP) está prestes a implementar uma nova e controversa ferramenta no combate aos “bailes funk”: um drone capaz de lançar bombas de gás lacrimogêneo. A aquisição do equipamento, por R$ 365.313,60, realizada sem licitação, tem antagonizado a gestão municipal e a oposição, levantando debates sobre segurança pública, direitos e transparência.

Sob a gestão do prefeito Taka Yamauchi (MDB), a administração pública justifica a compra do drone como parte do programa “Diadema Segura”, que visa reestruturar a segurança pública município. O equipamento, fabricado pela Condor S/A Indústria Química, foi adquirido por meio de inexigibilidade de licitação.

A prefeitura argumenta que a tecnologia é única no Brasil e, portanto, só um fornecedor poderia atendê-la. Segundo o artigo 34 da lei 14.133/2021, a licitação é inexigível no caso de “aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos”.

Fonte: Gazeta do Povo