O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) denunciou o ex-prefeito de Nova Venécia, André Fagundes (Podemos), por supostas doações irregulares de lotes públicos durante sua gestão. A ação também inclui a ex-secretária municipal de Assistência Social, Herileny Pratte (Podemos), por improbidade administrativa.

Segundo o MPES, houve a desafetação e doação de terrenos sem atender aos princípios da legalidade, impessoalidade e publicidade, beneficiando servidores municipais, parentes e pessoas ligadas à administração pública. A promotoria sustenta que as doações foram realizadas de forma direcionada e sem critérios transparentes, configurando uma possível vantagem indevida.

A denúncia solicita à Justiça a indisponibilidade dos bens dos acusados, totalizando R$ 8,65 milhões, além da possível perda dos direitos políticos.

De acordo com o MPES, as doações teriam sido feitas às vésperas das eleições de 2024, favorecendo os investigados, ambos pré-candidatos na época. André Fagundes tentou a reeleição, mas não conseguiu se eleger, enquanto Herileny Pratte disputou uma vaga na Câmara Municipal, ficando como suplente.

O órgão aponta ainda outras irregularidades no processo, como:

• Falta de processo formal de dispensa;
• Ausência de critérios na escolha dos beneficiários;
• Processo legislativo irregular;
• Falta de infraestrutura básica nos lotes doados (abastecimento de água e esgoto);
• Possível uso eleitoreiro das doações.

Defesa do ex-prefeito

Em resposta às acusações, André Fagundes afirmou estar com a consciência tranquila e garantiu que nem ele nem sua equipe cometeram irregularidades. O ex-prefeito destacou que essa não é a primeira ação relacionada às doações de lotes e que, em processos anteriores, conseguiu comprovar a legalidade do procedimento.

Fagundes explicou que a ação foi realizada em quatro etapas ao longo de sua gestão, e não apenas no período eleitoral. Segundo ele, foram doados quase 400 lotes, com critérios estabelecidos, como:

• Renda de até cinco salários mínimos;
• Não possuir imóvel próprio;
• Seguir um projeto de execução indicado pela prefeitura;
• Iniciar as obras em até seis meses;
• Proibição de comercialização do terreno por 10 anos.

O ex-prefeito reforçou que a medida teve como objetivo reduzir o déficit habitacional da cidade e que o processo seletivo contemplou apenas quem atendia aos critérios estabelecidos.

“Tenho plena consciência de que fizemos um trabalho com lisura, respeitando todos os pontos que a administração pública determina. Já respondemos ações desse mesmo objeto e provamos que estamos certos. Tenho convicção de que agimos de boa-fé! Confio no trabalho feito pela secretária Herileny e toda a equipe”, concluiu Fagundes.

FONTE: ESFALA