O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) instaurou procedimento preparatório para investigar o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), e o secretário de Direitos Humanos e Trabalho, Diego Libardi, por suposta promoção pessoal e uso político de recursos públicos no âmbito do programa social “Casa Feliz e Segura”, que distribuiu eletrodomésticos a famílias carentes da capital.

A iniciativa, oficializada na Portaria n. 002/2024, assinada pelo procurador de contas Luciano Vieira, parte de denúncia recebida por e-mail no início de março. O relato acusava a Prefeitura de Vitória de utilizar o programa em formato populista e com viés eleitoreiro, em razão da proximidade das eleições municipais deste ano, em que Pazolini tentará a reeleição.

Denúncia: “circo emocional” e vídeos promocionais

De acordo com a notícia de fato, o prefeito e o secretário participaram pessoalmente da entrega de fogões, geladeiras e televisores, registrando em vídeos e publicando em redes sociais oficiais e pessoais.

O documento do MPC reproduz o teor da denúncia, que classificou a ação como “performance a la Silvio Santos”, em tom de espetáculo, com a presença direta do prefeito nas casas dos beneficiários. “Não é uma entrega de arroz e feijão. É sorteio de eletrodomésticos com promoção pessoal do prefeito candidato à reeleição”, destacou o texto da acusação.

Base legal e mudanças recentes

O programa foi autorizado pela Lei Municipal n. 9.988/2023, aprovada em novembro do ano passado, permitindo a doação de bens a famílias hipossuficientes inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e atendidas pelo CRAS.

No entanto, em abril de 2024, a legislação foi alterada pela Lei n. 10.051/2024, sancionada por Pazolini, que ampliou o público-alvo e flexibilizou critérios, como exigências de renda e comprovação socioeconômica.

Para o Ministério Público de Contas, a forma de execução, associada à imagem do prefeito, pode caracterizar ato de improbidade administrativa e até ilícitos eleitorais.

Providências do MP de Contas

A portaria determinou:

• Notificação do prefeito Lorenzo Pazolini e do secretário Diego Libardi para se manifestarem em 15 dias sobre os apontamentos, apresentando documentos comprobatórios;
• Encaminhamento posterior dos autos à 2ª Procuradoria de Contas;
• Possível ofício à Promotoria Eleitoral de Vitória, caso se confirmem indícios de infrações eleitorais.

Impacto político

A investigação chega em um momento estratégico para a disputa municipal. Pazolini, que polariza a disputa do Governo do Estado com o vice-governador Ricardo Ferraço (MDB)em pesquisas recentes, passa a enfrentar questionamentos sobre o uso de programas sociais como ferramenta de marketing eleitoral.

Caso sejam confirmadas irregularidades, o episódio pode gerar desdobramentos na Justiça de Contas, no Ministério Público Estadual e no âmbito eleitoral, com risco de ações por improbidade e até pedidos de inelegibilidade.

Linha do Tempo – Caso “Casa Feliz e Segura”

• 06/11/2023 – Criação do Programa
  Aprovada a Lei Municipal nº 9.988/2023, que autoriza a Prefeitura de Vitória a doar eletrodomésticos (geladeira, fogão e TV) a famílias em vulnerabilidade social, vinculadas ao programa Casa Feliz e Segura.
• Dezembro/2023 – Início das entregas
  A Secretaria de Direitos Humanos, comandada por Diego Libardi, inicia as doações. Prefeito Lorenzo Pazolini participa pessoalmente de ações e grava vídeos carregando os eletrodomésticos até as casas dos beneficiários.
• 07/03/2024 – Denúncia encaminhada ao MPC
  Chega ao Ministério Público de Contas e-mail denunciando a prática como “populismo eleitoreiro”, comparando a performance às vésperas da eleição a um “circo emocional” financiado com dinheiro público.
• 02/04/2024 – Alteração da Lei
  Sancionada a Lei Municipal nº 10.051/2024, que amplia o alcance do programa e revoga parte dos critérios socioeconômicos, flexibilizando as exigências para inclusão de famílias beneficiadas.
• 12/04/2024 – Portaria de Instauração
  O MPC-ES publica a Portaria nº 002/2024, assinada pelo procurador Luciano Vieira, instaurando Procedimento Preparatório para apurar a suposta promoção pessoal do prefeito e possíveis ilícitos eleitorais.
  Prefeito e secretário têm 15 dias para se manifestar.

AÇÃO DO MPC-ES NA ÍNTEGRA – CLIQUE AQUI