O Morro do Moreno, um dos pontos turísticos mais emblemáticos de Vila Velha (ES), está no centro de uma disputa judicial entre os herdeiros da tradicional família Aguiar e a prefeitura municipal.

Os herdeiros se intitulam proprietários formais de uma área de 251.930 m² (foto abaixo) desde 1929 e contestam as obras anunciadas pela Prefeitura para a implantação de um parque natural no espaço.

Segundo um grupo de advogados que defende os herdeiros, a implantação do parque estaria sendo realizada “sem qualquer processo de desapropriação, consulta ou indenização”.

“Trata-se de um terreno adquirido legalmente pela família em 1929, com escritura pública e formal de partilha registrados desde 1912. Ao longo de quase um século, o vínculo histórico e jurídico foi preservado, sem qualquer interrupção ou alienação. A área foi parcialmente loteada, e a parte mais expressiva — voltada para a Praia da Costa — foi voluntariamente preservada como área verde pelos próprios proprietários “, destacam os advogados.

Para eles, o projeto, que inclui bondinhos, mirantes, restaurante panorâmico e uma guarita da Guarda Municipal, “configura uma desapropriação indireta e ilegal, contrariando a Constituição e normas ambientais. A intervenção pública avança em terreno particular como se fosse bem público, em flagrante violação à Constituição Federal, à Lei de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/2000 – SNUC), à legislação municipal e à jurisprudência dos tribunais superiores”.

A criação do “Monumento Natural Morro do Moreno” por meio da Lei Municipal nº 6.447/2021, segundo os herdeiros, impôs severas restrições ao uso dos imóveis.

“Esse cenário configura uma típica desapropriação indireta, caracterizada pela apropriação de área privada pelo poder público sem o devido processo legal. O direito à indenização justa e prévia, exigido pela Constituição, permanece ignorado. Além disso, os herdeiros não foram sequer convidados a participar do plano de manejo que fundamenta as intervenções em curso”.

Conservação Ambiental

O grupo de advogados ainda questiona a conservação ambiental da área. “A contradição salta aos olhos: embora se trate de uma unidade de conservação de proteção integral, o projeto licitado inclui estruturas incompatíveis com a preservação ambiental, como letreiros turísticos, cafeterias e tirolesas. A descaracterização do espaço como área de conservação e seu uso para fins comerciais levanta questionamentos sobre o verdadeiro objetivo das obras”.

Os herdeiros, representados pelos advogados João Lunardi, Leonardo Guimarães e Jociane Ramalho, entraram com ação judicial exigindo a suspensão imediata das obras, o reconhecimento legal da propriedade, indenização pelos danos causados, além da preservação da fauna, flora e do patrimônio histórico da família.

Outro lado

Buscamos a Prefeitura de Vila Velha para esclarecimento sobre as reivindicações da família. Até o momento não tivemos retorno. O espaço segue aberto.

FONTE: VILA VELHA EM FOCO