O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e a Defensoria Pública do Estado (DPES) emitiram um alerta à população sobre a circulação de Fake News relacionadas ao Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. Segundo as instituições, a desinformação tem prejudicado especialmente os moradores e trabalhadores diretamente impactados pelo desastre, que precisam de informações claras para acessar seus direitos.

A coordenadora do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce (GTRD), promotora Elaine Costa de Lima, e o coordenador do Núcleo de Atuação em Desastres e Grandes Empreendimentos da DPES, defensor público Rafael Mello Portella Campos, destacam que a onda de boatos vem atrapalhando o andamento das medidas de reparação.

“Diariamente somos confrontados com Fake News, o que só prejudica a população. Lembrando que espalhar desinformação é crime”, alertou a promotora Elaine Costa de Lima.

As cinco principais Fake News sobre o Acordo

1. “Corra para garantir acesso ao Programa Fundo das Mulheres”

O Programa Fundo das Mulheres ainda está em fase de elaboração e será conduzido pelas Instituições de Justiça. Não há cadastramento em andamento, não é necessário advogado ou defensor para acesso e o programa não é a única medida voltada às mulheres.

2. “Cadastro aberto no Programa de Transferência de Renda (PTR)”

O PTR Rural (agricultores familiares) e o PTR Pesca (pescadores artesanais) ainda não têm cadastro aberto. A iniciativa é do Governo Federal. Só terão direito pescadores que possuíam RGP ativo até 30/09/2024 e agricultores com CAF ou DAP válidos até 06/03/2025, além de quem atua em propriedades até 5 km da calha do rio.

3. “Todo mundo está na mancha de inundação”

O mapeamento feito pelo Iema em janeiro de 2022 identificou apenas as áreas efetivamente inundadas pelas cheias de 2021/2022, especialmente em Linhares e Aracruz. Esse estudo embasou a repactuação e será usado no PTR, indenizações e Fundo de Enchentes. Mancha de inundação não é o mesmo que bacia hidrográfica.

4. “Ninguém fiscaliza as ações de reparação”

O MPES e a DPES participam dos comitês de governança das obrigações, indenizações e políticas públicas. Além disso, o MP fiscaliza a aplicação dos recursos em estados e municípios, enquanto a Defensoria acompanha especialmente os programas indenizatórios do Anexo 02 do Acordo.

5. “Todo o litoral do Espírito Santo está no Acordo”

O acordo reconheceu como atingidos os municípios de Serra, Fundão, Aracruz, Linhares, São Mateus e Conceição da Barra, além de Anchieta por conta da interrupção das atividades da Samarco. Outras áreas costeiras do Estado não estão incluídas.

O MPES e a DPES comunicam que qualquer dúvida deve ser esclarecida diretamente junto às instituições, e não por meio de terceiros. Informações falsas sobre cadastramentos, prazos ou critérios podem induzir as pessoas a gastos indevidos ou a perderem prazos importantes.

FONTE: ES FALA