Os registros de maus-tratos a animais no Estado cresceram mais de 47% entre 2024 e 2025, segundo a Secretaria de Segurança Pública (Sesp), mas cerca de metade das denúncias não resultou em responsabilização dos agressores. Em 2024, das 537 ocorrências acompanhadas pela CPI de Maus-Tratos Contra os Animais e pela Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal da Assembleia Legislativa, apenas 270 avançaram para medidas como condução à delegacia ou apuração criminal.

De acordo com a presidente da CPI, deputada Janete de Sá (PSB), a principal dificuldade está na falta de estrutura municipal, na articulação com o Ministério Público e no suporte do Judiciário e das forças de segurança. A ausência de abrigos, equipes técnicas e recursos para acolher animais resgatados em muitos municípios também compromete o andamento das investigações. “A fiscalização é municipal. Sem regulamentação, fiscalização e punição, a lei não se efetiva”, afirmou a parlamentar.

A responsabilização depende de avaliação técnica das condições do animal. Em casos sem risco imediato à vida, os responsáveis podem receber termos de adequação, com prazo para corrigir irregularidades, o que reduz a abertura imediata de processos criminais. Dados da Sesp apontam 625 ocorrências em 2025, contra 426 em 2024. Cães lideram as denúncias, seguidos por aves e gatos. Entre os municípios com mais registros estão Vila Velha, Vitória e Cariacica.

Como resposta, a CPI defende a criação de uma Delegacia Especializada em Crimes Contra Animais. Entre os casos recentes, está a apuração da morte de um gato na Ilha do Boi, em Vitória. Inicialmente tratado como enforcamento, o caso teve essa hipótese descartada após análise técnica. A comissão criticou a falta de preservação do corpo para autópsia, enquanto indícios apontam para possível envenenamento ou doença.