O ano de 2026 deve marcar uma fase de transformações importantes para os Microempreendedores Individuais (MEIs). Entre projetos que avançam no Congresso e a fase inicial da Reforma Tributária, o regime simplificado pode passar por mudanças significativas que afetam faturamento, impostos e emissão de notas fiscais.

1. Aumento do limite de faturamento

A principal expectativa para 2026 é a ampliação do teto anual de faturamento do MEI. Hoje limitado a R$ 81 mil, propostas em discussão preveem a elevação para valores entre R$ 140 mil e R$ 150 mil.

Caso aprovado, o novo teto permitirá que mais empreendedores permaneçam no regime e continuem acessando benefícios como carga tributária reduzida e cobertura previdenciária.
Há também a previsão de correção anual pelo IPCA, evitando que o limite fique defasado com a inflação.

Até a aprovação final, porém, o teto oficial segue em R$ 81 mil.

2. Reforma Tributária muda a composição do DAS

Em 2026 começa a fase de transição da Reforma Tributária, e o MEI passará a ter ajustes na Guia DAS.

A guia deverá incluir contribuições simbólicas dos novos tributos unificados:

• CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços (0,9%)
• IBS – Imposto sobre Bens e Serviços (0,1%)
• INSS – 5% sobre o salário mínimo, que será atualizado em 2026

Com esses ajustes e o novo valor do salário mínimo, a guia mensal deve ficar entre R$ 80 e R$ 90, dependendo da regulamentação final.

3. Nota Fiscal Eletrônica com novos campos

A Reforma Tributária também trará mudanças nas notas fiscais emitidas pelo MEI.

As NF-es e NFS-es devem passar a exibir campos específicos para IBS e CBS, mesmo que o recolhimento continue concentrado na guia DAS.
Essas informações serão importantes principalmente para os clientes Pessoa Jurídica, que poderão gerar créditos tributários, aumentando a competitividade do MEI no mercado corporativo.

A emissão da NFS-e Nacional continua obrigatória.

4. Criação do “Nanoempreendedor”

Tramita no Congresso a proposta de criação da categoria Nanoempreendedor, destinada a negócios com faturamento anual menor, possivelmente até R$ 40,5 mil.

A nova categoria deve oferecer:

• carga tributária ainda mais baixa
• menos obrigações acessórias
• possibilidade de isenção total de CBS e IBS

O MEI segue existindo normalmente, mas o nanoempreendedor pretende facilitar a formalização de negócios de muito pequeno porte.

5. Regra da soma de receitas do CPF e do CNPJ

Já em vigor, a nova regra que soma a receita do CNPJ do MEI com a renda do titular como Pessoa Física deve ganhar destaque na Declaração Anual de 2026.

A partir de agora, entram na soma:

• faturamento do MEI
• rendimentos como autônomo
• serviços prestados no CPF
• outras receitas do titular

Se a soma ultrapassar o limite permitido, o empreendedor poderá ser desenquadrado e terá de migrar para outra categoria, com cobrança de impostos retroativos.

Exemplo:
MEI fatura R$ 70 mil e o titular recebe R$ 30 mil no CPF → total de R$ 100 mil → ultrapassa o limite → desenquadramento.

Atenção ao planejamento

O pacote de mudanças previsto para 2026 traz oportunidades importantes para quem pretende expandir o negócio, especialmente com a possibilidade de um novo teto mais alto.
Por outro lado, a Reforma Tributária e a regra da soma de receitas exigem organização para evitar desenquadramentos e manter os benefícios do MEI.