A prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim emitiu novas orientações para os microempreendedores individuais (MEI) do município. as mudanças focam na emissão de notas fiscais e na obrigatoriedade da inscrição estadual (IE). A medida atende às determinações recentes da secretaria da fazenda do espírito santo (SEFAZ-ES).

Conforme as novas regras, o MEI que atua no comércio ou indústria precisa regularizar sua situação cadastral. Além disso, o empreendedor deve utilizar o sistema estadual para emitir notas de venda de mercadorias. Por outro lado, a emissão de notas para prestação de serviços permanece vinculada ao portal nacional.

Atualmente, a sala do empreendedor oferece suporte técnico para tirar dúvidas sobre o processo. Os profissionais do setor auxiliam no passo a passo para a obtenção da ie de forma gratuita. Entretanto, o microempreendedor deve ficar atento aos prazos para evitar o bloqueio de suas atividades comerciais.

Suporte e desenvolvimento local

Devido ao impacto das alterações, a secretaria municipal de fazenda reforça o atendimento presencial. A sala do empreendedor funciona no centro administrativo municipal, no bairro centro. Finalmente, essa assistência busca simplificar a burocracia e fortalecer a economia formal em Cachoeiro.