O número de danos morais ou materiais decorrentes da prestação de serviços de saúde, popularmente conhecidos por “erros médicos”, tem sido crescente. De agosto de 2023 a julho de 2024, foram contabilizados 300 mil erros no Brasil. Fazendo um recorte sobre os estados, o Espírito Santo registrou 8.462 falhas.

Os dados foram levantados pela Organização Nacional de Acreditação (ONA), com base em informações fornecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o relatório, entre as ocorrências mais graves estão a administração incorreta de medicamentos, seja por dosagem ou tipo errados, e a realização de cirurgias em locais equivocados no corpo dos pacientes.

A organização também destacou os casos de lesão por pressão, divididos em três tipos: contusão (lesão dos tecidos moles causada por trauma), entorse (alongamento dos ligamentos) e luxação, considerada a mais grave, em que há deslocamento do osso da articulação.

De acordo com a gerente de operações da ONA, Gilvane Lolato, é importante frisar que a pesquisa abrange não somente erros médicos, mas também as falhas de qualquer profissional que compõe uma equipe multidisciplinar da saúde, seja enfermeiros, técnicos, entre outros.

Questionada sobre quais seriam as unidades que registraram o maior número de casos no Espírito Santo, a gerente informou que o relatório não revela a informações de identificação das unidades, apenas a qualificação do tipo de serviço fornecido.

“O que podemos adiantar é que os dados foram registrados pelos hospitais, ambulatórios, clínicas, serviços exclusivos de urgência e emergência, laboratórios de análises clínicas, medicina nuclear, radiologia, serviços de saúde mental ou psiquiátrica”, destacou.

Dados da pesquisa mostram ainda que a faixa etária de 66 a 75 anos foi a que mais sofreu com as falhas ligadas ao serviço de saúde no estado, dentro do período analisado. De acordo com a Organização, os dados refletem a seriedade dos erros no sistema de saúde brasileiro e o impacto que eles podem ter na segurança do paciente.

Cabe destacar que a ONA é uma entidade governamental e sem fins lucrativos que certifica a qualidade dos serviços de saúde no Brasil.

O que são os chamados “erros médicos”?

De acordo com Gilvane Lolato, os erros médicos podem ocorrer em diversas fases do atendimento ao paciente, e alguns são mais comuns do que outros. Entre os mais frequentes estão:

Erro de diagnóstico: O diagnóstico errado ou atraso no diagnóstico pode impedir que o paciente receba o tratamento adequado a tempo. Um exemplo comum é a falha em identificar doenças graves como cancro ou problemas cardíacos.

Erro de medicação: Prescrever ou administrar a medicação errada, a dose incorreta, ou não levar em conta interações com outros medicamentos que o paciente esteja a tomar. Isto pode resultar em reações adversas ou falta de eficácia do tratamento.

Erro durante a cirurgia: Erros cirúrgicos podem incluir operar a parte errada do corpo, deixar instrumentos cirúrgicos dentro do paciente ou realizar uma intervenção desnecessária.

Erros em procedimentos ou tratamentos: Realizar um procedimento de forma incorreta ou utilizar técnicas inadequadas pode causar danos. Exemplos incluem o uso de equipamentos mal calibrados ou a má administração de tratamentos.

Erro na comunicação: Falhas na troca de informações entre médicos, enfermeiros ou outros profissionais de saúde podem levar a equívocos no cuidado do paciente. Isso inclui omissões no historial médico ou mal-entendidos sobre instruções de tratamento.

Erros relacionados a infeções hospitalares: A falta de medidas adequadas de higiene e prevenção de infeções nos hospitais pode resultar em complicações graves para o paciente, como infeções hospitalares que agravam o estado de saúde.

Negligência no acompanhamento pós-tratamento: Falta de monitorização ou acompanhamento do paciente após procedimentos ou cirurgias pode levar a complicações que poderiam ter sido evitadas.

Processos por erro médico crescem 506% em um ano no Brasil 

Mais de 10 mil ações por danos morais foram registradas em 2024 apenas no sistema público de saúde. No Brasil, o número de registros relacionados a erros médicos subiu 506% em relação a 2023. Os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o relatório, os dados indicam que foram 74.358 ações no último ano, contra 12.268 em 2023. Estes processos referem-se a danos morais ou materiais, termos que passaram a ser usados pelo sistema judiciário em problemas decorrentes da prestação de serviços de saúde.

Segundo o advogado Eduardo Sarlo, em relação ao erro médico, a legislação brasileira prevê responsabilização em três esferas: cível, para indenização por danos morais, estéticos e materiais (art. 186 e 927 do Código Civil); criminal, em casos mais graves, quando há lesão corporal grave ou morte (art. 121 e 129 do Código Penal) e administrativa, perante o Conselho Regional de Medicina (CRM), podendo levar a sanções profissionais.

Eduardo explicou que a vítima de erro médico pode buscar os direitos na justiça, reunindo provas como prontuário médico, testemunhas, fotos e registros. “Peça ao hospital ou clínica uma cópia completa, receitas, exames e laudos médicos que comprovam o tratamento e possíveis falhas. Recolha depoimentos de outros profissionais ou acompanhantes do paciente e também fotos e registros, se houver danos visíveis, registrando que é sempre importante documentá-los”, explicou.

Segundo o especialista, na ação judicial cível o paciente pode ingressar com pedido de indenização por erro médico no juizado especial cível (para danos de até 40 salários mínimos) ou na justiça comum, quando a demanda for mais complexa e ainda desafiar valores superiores a 40 salários.

Já quando houver crime como lesão corporal ou homicídio culposo a ação é dirigida ao Ministério Público. Também pode ser feita uma denúncia no CRM, levando o profissional a passar por uma investigação e, se necessário, a uma punição administrativamente.

O advogada citou ainda que em alguns casos cabe também reclamação em Órgãos de Defesa do Consumidor, por se tratar de uma relação de consumo. “Em casos que envolvam hospitais ou planos de saúde, pode-se registrar queixa no Procon ou na Agência Nacional de Saúde Suplementar. Uma vítima de erro médico tem direito à reparação pelos danos sofridos e pode buscar justiça por meio de ação cível, denúncia criminal ou reclamação administrativa”, finalizou.

FONTE: Giulia Reis – ESHOJE