O deputado estadual Wellington Callegari anunciou que vai acompanhar de perto um caso que pode configurar violação à Lei nº 12.194/24, de sua autoria, conhecida como Lei do Parto Livre. O episódio, que ganhou repercussão como o “caso do bebê de 7 kg”, envolve uma gestante que teria recebido mais de 50 pontos após um parto normal, o que levanta suspeitas de abuso durante o procedimento.

Callegari classificou o caso como “grave e inaceitável” e prometeu rigor na apuração.

“As informações iniciais revelam absurdos que não passarão em branco. A Lei do Parto Livre garante às gestantes o direito de escolher a modalidade de parto, seja normal ou cesariana, e precisa ser respeitada. Já acionei minha equipe para acompanhar o caso e, havendo irregularidades, os responsáveis serão cobrados e responsabilizados”, afirmou o parlamentar.

O deputado destacou que a norma representa um avanço na defesa dos direitos da mulher e da criança, reforçando o compromisso com a humanização do parto no Espírito Santo.

“A Lei do Parto Livre é um marco nessa pauta. Não vamos permitir que decisões amparadas pela legislação sejam ignoradas ou desrespeitadas. A dignidade da mãe e do bebê precisa ser preservada”, acrescentou.

De acordo com Callegari, sua equipe jurídica e técnica já iniciou os levantamentos preliminares e deverá solicitar informações formais às autoridades competentes e à unidade hospitalar envolvida.

“Temos uma rede de denúncia em todo o Estado conectada à nossa equipe. Já estamos investigando”, afirmou.

Sancionada em 2024, a Lei do Parto Livre assegura autonomia à mulher no momento do nascimento do filho e estabelece penalidades para profissionais e unidades de saúde que descumprirem a norma. A legislação é reconhecida como uma das principais conquistas da Assembleia Legislativa na área da saúde da mulher e já serve de referência para outros estados, contribuindo para reduzir complicações obstétricas e salvar vidas na rede pública capixaba.