A Justiça do Espírito Santo marcou para a próxima quinta-feira (16) uma audiência de conciliação entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus (Sindserv) e a Prefeitura, em mais um capítulo do impasse que envolve reajuste salarial e valorização do funcionalismo municipal. A mediação ocorre após a suspensão da greve da categoria em agosto, determinada liminarmente pelo Pleno do Tribunal de Justiça (TJES).

Na decisão, o tribunal impôs a “imediata suspensão do movimento grevista” e fixou multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. A prefeitura, chefiada por Marcus da Cozivip (Podemos), ainda solicitou que a multa fosse elevada para R$ 100 mil, pedido que segue sob análise judicial.

Propostas em disputa

Até agora, a gestão municipal ofereceu um reajuste linear de 3% a todos os servidores e um acréscimo de 1,5% exclusivo para o magistério, totalizando 4,5% para os professores. O Sindserv considerou a proposta insuficiente e apresentou contraproposta:

• 5,56% para os servidores administrativos (percentual já previsto na Lei Orçamentária Anual de 2025, aprovado no ano passado);
• 6,27% para o magistério, correspondente ao índice do piso nacional de 2025, com efeito retroativo a janeiro.

“Desde agosto, quando apresentamos nossa proposta, não houve qualquer resposta oficial da prefeitura. O município simplesmente parou de dialogar conosco”, disse a presidente do sindicato, Fabiane Santiago.

Salários abaixo dos pisos

Outro ponto de tensão é o descumprimento dos pisos nacionais.

• No magistério, o salário inicial em São Mateus é de R$ 2.403,52 para 25 horas semanais, enquanto o piso de 2025, proporcional à mesma carga horária, deveria ser de R$ 3.042,35 — uma defasagem de quase 25%.
• Nos administrativos, o salário-base inicial é de R$ 1.260,73, abaixo do salário mínimo nacional de R$ 1.518,00.
• Na enfermagem, até o início da greve, os salários pagos também estavam aquém do piso federal: R$ 1.260,84 (auxiliares e parteiras), R$ 1.536,96 (técnicos) e R$ 4.620 (enfermeiros). Após a paralisação, a prefeitura anunciou a adequação aos valores previstos em lei: R$ 2.375, R$ 3.325 e R$ 4.750, com pagamento retroativo.

Impacto do reajuste

O sindicato aponta que o reajuste de 3% representa menos de R$ 50 para servidores que recebem cerca de R$ 1,2 mil. “É um índice que não cobre sequer a correção mínima exigida pela lei”, critica Fabiane. Ela também ressalta a ausência de um plano escalonado para corrigir a defasagem acumulada de anos anteriores: os reajustes de 2023 e 2024 ainda não foram aplicados pelo município.

Expectativa para quinta-feira

Para a categoria, a audiência de conciliação é vista como oportunidade de reabrir o diálogo e evitar novos embates. “Esperamos que a gestão municipal apresente uma proposta concreta e esteja aberta a negociar. Caso contrário, vamos avaliar novas mobilizações”, adiantou a dirigente sindical.

O resultado da audiência poderá ser decisivo para o futuro da relação entre servidores e prefeitura de São Mateus: ou destrava o impasse e aponta caminho para valorização do funcionalismo, ou reacende o risco de nova greve no município.