A Justiça Federal no Espírito Santo tornou rés 15 pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa em São Mateus. Assim, o grupo teria desviado cerca de R$ 38,9 milhões em contratos com uso de verbas federais entre 2017 e 2024.

A juíza federal Flávia Rocha Garcia, da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal. Além disso, a decisão permite o bloqueio de bens até o valor do prejuízo apontado.

Segundo o MPF, os acusados atuaram de forma organizada. Nesse contexto, eles teriam praticado fraudes licitatórias, corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

As investigações apontam a participação do então prefeito Daniel Santana Barbosa, o Daniel da Açaí. No entanto, a magistrada reconheceu a prerrogativa de foro e determinou que ele não responda ao processo na primeira instância.

A decisão segue entendimento recente do Supremo Tribunal Federal. Dessa forma, o STF mantém o foro quando os crimes ocorrem durante o exercício do mandato.

Os réus terão 10 dias para apresentar defesa. Enquanto isso, a juíza também arquivou o inquérito contra quatro pessoas por falta de provas.

O MPF ainda deve informar se mantém pedidos de afastamento de servidores, suspensão de contratos e impedimento de empresários em licitações. Por fim, as defesas foram procuradas. O espaço segue aberto.

Réus na ação penal

Caio Faria Donatelli
Cesar de Lima do Nascimento
Cilmar Quartezani Faria
Gustavo Nunes Massete
João de Castro Moreira
Luana Zordan Palombo
Mauricia Maciel Peçanha
Orlando Bona
Paulo Cesar Oliveira Gama
Rogerio de Castro
Wagner Rock Viana
Yosho Santos
Honorio Frisso Filho
Airton de Oliveira Mendonça
Edivaldo Rossi da Silva