A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda terá impacto direto no orçamento de milhares de moradores do Espírito Santo. Segundo o Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), as mudanças vão isentar totalmente cerca de 520,7 mil contribuintes capixabas a partir de 2026.

O avanço ocorre porque 212.998 trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais deixarão de pagar o tributo. Além disso, outros 110.189 contribuintes, com rendas entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, terão descontos progressivos. Atualmente, 307.714 declarantes já não pagam o imposto no estado. Com a nova regra, portanto, o número de isentos cresce de forma significativa.

A mudança ocorre após a sanção da lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física. O presidente Lula oficializou as novas regras nesta quarta-feira, 26 de novembro. A atualização também define descontos parciais para rendas de até R$ 7.350. As normas passam a valer já na declaração do próximo ano.

A medida é considerada uma das mais esperadas na área econômica e busca aliviar a carga tributária de trabalhadores de baixa e média renda. Além disso, o governo afirma que a atualização corrige parte da defasagem acumulada na tabela ao longo dos últimos anos.

Justiça tributária

Para manter o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação, a legislação estabelece incremento na tributação de altas rendas a partir de R$ 600 mil anuais.

Assim, a previsão é de que cerca de 140 mil contribuintes de maior renda sejam alcançados pela mudança. Nesse caso, a cobrança é gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos.

Contribuintes que já pagam essa porcentagem, ou mais, não terão mudanças. Dessa forma, não há impacto fiscal adicional e nenhum serviço público prestado à população será afetado.

FONTE: ES 360