Contestação segue até junho e é obrigatória para aderir ao acordo de ressarcimento

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por mais 90 dias o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos em benefícios. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (27) e, com isso, o novo limite passa a ser o dia 20 de junho de 2026.

Antes, o prazo havia terminado em 20 de março. No entanto, o governo decidiu ampliar o período para garantir que mais beneficiários consigam verificar possíveis cobranças irregulares feitas por associações e sindicatos.

Além disso, a contestação é uma etapa obrigatória para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento e recuperar os valores descontados sem autorização.

Milhões já contestaram descontos

Até o momento, mais de 6,4 milhões de beneficiários já registraram contestação. Desses, cerca de 4,4 milhões aderiram ao acordo, o que resultou na devolução de quase R$ 3 bilhões.

Inicialmente, o INSS notificou aproximadamente 9,4 milhões de pessoas que tiveram algum tipo de desconto em seus benefícios.

O ressarcimento contempla cobranças realizadas entre março de 2020 e março de 2025.

Como pedir a devolução pelo Meu INSS

Para facilitar o processo, o pedido pode ser feito de forma digital. Veja o passo a passo:

• Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
• Informe CPF e senha
• Vá em “Do que você precisa?”
• Digite: Consultar descontos de entidades
• Verifique se há descontos
• Informe se autorizou ou não
• Preencha os dados de contato
• Confirme as informações e envie

Além do atendimento online, o segurado também pode procurar agências dos Correios, que prestam apoio no processo.

Entenda como funciona o processo

Primeiramente, o beneficiário precisa registrar a contestação. Em seguida, a entidade responsável pela cobrança tem até 15 dias úteis para responder.

Caso não haja resposta ou se forem identificadas irregularidades como assinaturas falsas ou documentos inválidos, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.

Depois disso, o pagamento ocorre diretamente na conta do benefício, em até três dias úteis.

Quem pode aderir ao acordo

Podem participar do acordo:

• Quem contestou descontos e não recebeu resposta em até 15 dias úteis
• Quem recebeu resposta considerada irregular
• Beneficiários com ação judicial, desde que desistam do processo
• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025

Além disso, o INSS prevê o pagamento de 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Já idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas recebem os valores automaticamente. Enquanto isso, comunidades ribeirinhas contam com atendimento por meio do PrevBarco.

Como aceitar o acordo

Para concluir o processo, o beneficiário deve:

• Acessar o aplicativo Meu INSS
• Entrar em “Consultar pedidos”
• Clicar em “Cumprir exigência”
• Ler as informações e selecionar “Aceito receber”
• Enviar a confirmação

Alerta para golpes

O INSS reforça que não envia links por SMS, e-mail ou aplicativos de mensagem solicitando dados pessoais.

Além disso, o instituto não cobra taxas nem exige intermediários para liberar valores. Portanto, todo o processo deve ser feito apenas pelos canais oficiais:

• Aplicativo Meu INSS
• Site gov.br/inss
• Central telefônica 135
• Agências dos Correios