O Hospital Padre Olívio (HPO), há mais de 60 anos uma instituição tradicional de Vargem Alta e beneficiada por recursos do Fundo Municipal de Saúde, está no centro de polêmicas envolvendo a contratação de pessoal e a aplicação de verbas públicas.

De acordo com informações apuradas pelo portal Da Hora ES, o convênio firmado entre a Prefeitura e o hospital — que garante o repasse mensal de R$ 294 mil — estabelece expressamente que os trabalhadores devem ser contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, nas próprias prestações de contas apresentadas pelo HPO, consta a emissão de notas fiscais para serviços terceirizados, além de pagamentos por Recibos de Pagamento Autônomo (RPA), prática que contraria o conteúdo do convênio e pode indicar burla às regras acordadas.

Funções essenciais da unidade — como técnicos de enfermagem, operador de raio X, auxiliar de farmácia, cozinheiro, motorista e recepcionista — estariam sendo executadas por profissionais contratados por meio de terceirização e RPA, por intermédio das empresas Invicta Gestão em Saúde Ltda, Meges Medicina Empresarial e Gestão em Saúde e Maxcom Serviços Administrativos.

O modelo adotado levanta suspeitas de “pejotização” ilícita, prática caracterizada quando trabalhadores exercem funções típicas de empregados, mas são contratados como pessoas jurídicas para evitar direitos trabalhistas. No caso do HPO, há indícios de que todos os técnicos de enfermagem figuram como “sócios” de uma mesma empresa, embora atuem exclusivamente no hospital, com escalas definidas pela direção, sob supervisão direta e com controle de jornada — características que configuram vínculo empregatício, segundo a CLT.

Além do possível descumprimento da legislação trabalhista, especialistas ouvidos pelo Da Hora ES apontam que a terceirização de atividades-fim, como os serviços de enfermagem, contraria a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que restringe esse modelo em funções essenciais, salvo hipóteses específicas previstas em lei.

O caso também desperta atenção sob o ponto de vista da gestão pública. O uso de recursos do convênio para finalidades distintas das estabelecidas no plano de trabalho pode representar desvio de objeto, afrontando a Lei de Improbidade Administrativa e normas que regulamentam transferências de verbas públicas, como o Decreto nº 6.170/2007.

Outro ponto questionado envolve a responsabilidade técnica em enfermagem. De acordo com a Lei do Exercício Profissional e resoluções do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o responsável técnico deve ter vínculo formal com a instituição de saúde, o que não ocorreria quando esse profissional é contratado como pessoa jurídica sem relação direta com o hospital.

A situação no Hospital Padre Olívio reacende o debate sobre o impacto da terceirização de atividades essenciais na qualidade do serviço presta

Esquema semelhante já foi alvo de ação conjunta da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União e Receita Federal

Uma operação conjunta da Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU), Receita Federal e Ministério Público Federal, realizada em 17 de dezembro de 2024, desmantelou um esquema de fraude trabalhista e desvio de recursos na saúde pública. As investigações, iniciadas em 2020, revelaram que agentes públicos e uma organização social contratada para gerir unidades de saúde no Paraná, com repasses que somaram R$ 330 milhões entre 2018 e 2024, utilizavam empresas ligadas ao mesmo grupo para subcontratar serviços com sobrepreço, superfaturamento e quarteirização irregular, beneficiando dirigentes e familiares.

Na ocasião, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão no Paraná e São Paulo, além do bloqueio de bens e afastamento de envolvidos. Em Piraquara, o secretário de Saúde foi afastado após suspeita de receber pagamentos ilícitos para garantir a renovação de contratos, sem prestação de serviços. Em Curitiba, a Justiça determinou bloqueio de R$ 9,5 milhões ligados a irregularidades em contratos, incluindo sobrepreço, serviços não executados e sonegação fiscal.

O esquema, descrito como uma “máfia” da terceirização no SUS, incluía contratos de fachada, duplicidade de serviços e valores superfaturados, causando prejuízos milionários e comprometendo o atendimento médico. Segundo o Tribunal de Contas do Estado, só em Curitiba os desvios ultrapassaram R$ 20 milhões até 2019. Os acusados poderão responder por corrupção, lavagem de dinheiro, fraude em licitação, estelionato e sonegação fiscal.

Abaixo, documentos que comprovam a terceirização possivelmente irregular praticada pelo HPO:

HPO – PDF – Notas Fiscais terceirizaçãoBaixar

https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202412/operacao-conjunta-desmonte-quadrilha-que-fraudava-o-sus

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