O desfecho do inquérito policial que investigava Edivaldo Terra Brandão por calúnia contra o ex-prefeito de Presidente Kennedy, Dorlei Fontão, levanta questionamentos sobre a efetividade da punição para crimes contra a honra na internet. Após confessar o crime durante audiência, realizada no Fórum Desembargador Edson Queiroz do Valle, Brandão garantiu um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), escapando de uma denúncia formal e possível condenação mais severa.

A calúnia foi disseminada em um grupo de WhatsApp denominado “I Love PK”, ampliando o alcance das ofensas e expondo o ex-prefeito de forma deliberada. Mesmo assim, a Justiça homologou um acordo que prevê apenas o pagamento de R$ 3.000, parcelado em dez vezes, e a obrigação de comparecimento mensal em juízo por um ano.

O advogado de Dorlei, Dr. David Porto Fricks, criticou a banalização dos crimes virtuais contra a honra e destacou a importância da responsabilização.

“Crimes contra a honra praticados pela internet possuem natureza formal, consumando-se no momento em que o conteúdo ofensivo é disponibilizado no ambiente virtual, dada a imediata potencialidade de visualização por terceiros. No caso específico do meu cliente, que teve sua dignidade e reputação gravemente violadas, foi celebrado um Acordo de Não Persecução Penal, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal. Como consequência desse acordo, o acusado assumiu as seguintes obrigações: pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 3.000,00; compromisso de comunicar ao Ministério Público qualquer mudança de endereço; obrigação de apresentação mensal em juízo pelo prazo de um ano; e, a cereja do bolo: a confissão expressa da prática do crime por parte do acusado. A justiça foi feita! Que este caso sirva como exemplo para a reprovação e prevenção de crimes dessa natureza, reforçando a importância da responsabilização no ambiente digital”, pontuou o advogado David Porto.

O fato chama ainda mais atenção pelo papel da defesa do acusado. A advogada que atuou no caso, Dra. Priscila Corrêa Fontana, é filha do candidato de oposição a Dorlei Fontão nas eleições municipais de 2024. A relação familiar levanta questionamentos sobre a motivação por trás dos ataques virtuais e o possível uso da desinformação como ferramenta política.

A decisão judicial baseou-se no artigo 140 do Código Penal, que tipifica o crime de injúria – ofensa à dignidade ou ao decoro de alguém –, cuja pena pode variar entre detenção de um a seis meses ou multa.  Quando há violência envolvida, a punição pode chegar a um ano de detenção, além de multa.

Apesar da punição branda, a confissão do acusado deixa evidente o uso irresponsável das redes sociais para a disseminação de mentiras. O episódio reforça a necessidade de um debate mais amplo sobre a impunidade em crimes contra a honra e o impacto da desinformação, especialmente em períodos eleitorais.

FONTE: NOTÍCIAS DO ES