A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou um monitoramento em sites com conteúdo pornográfico e serviços de acompanhantes para verificar se as plataformas impedem o acesso de crianças e adolescentes. A ação busca garantir o cumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).

Além disso, o órgão também avalia a eficácia dos mecanismos de verificação de idade adotados pelas empresas.

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Fiscalização alcança 18 plataformas com maior tráfego

Segundo a ANPD, o monitoramento abrange 18 plataformas que concentram cerca de 98% do tráfego de conteúdos adultos no Brasil.

Dessa forma, a fiscalização analisa se os sites adotam sistemas mais rígidos para impedir o acesso de menores de 18 anos. O foco principal recai sobre ferramentas de checagem de idade e bloqueio de conteúdo impróprio.

ANPD atua de forma preventiva no ECA Digital

De acordo com a agência, a ação tem caráter preventivo e integra as medidas previstas no ECA Digital, em vigor desde março de 2026.

Além disso, o órgão pretende identificar falhas de conformidade, acompanhar ajustes das empresas e orientar futuras ações de fiscalização.

O superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Guimarães, afirmou que a atuação segue uma abordagem baseada em risco.

Segundo ele, o objetivo é garantir que as plataformas cumpram as novas regras de proteção no ambiente digital e reforcem mecanismos de segurança para menores.

Lei amplia proteção de crianças e adolescentes na internet

O ECA Digital ampliou as regras de proteção no ambiente digital e passou a exigir medidas mais rígidas das plataformas.

Entre as principais obrigações, as empresas devem adotar sistemas confiáveis de verificação de idade, além de remover conteúdos inadequados para menores.

Além disso, a legislação determina resposta rápida a conteúdos ilegais, como exploração sexual infantil, e comunicação imediata às autoridades competentes.

Monitoramento deve avançar para outros setores

A ANPD informou que o monitoramento atual faz parte de um cronograma mais amplo. Assim, a fiscalização deve avançar para outros setores digitais ao longo de 2026.

Por fim, o órgão reforça que o objetivo é ampliar a segurança de crianças e adolescentes no ambiente online.